Reportagem

Dos golpes e referendos constitucionais à legitimação do exercício do poder

Faustino Henrique

Jornalista

Os diálogos nacionais em muitos países africanos cuja natureza, conquista, exercício e manutenção do poder político foram questionáveis, ajudam a branquear numerosos regimes.

28/03/2022  Última atualização 07H50
© Fotografia por: DR

Cerca de trinta anos depois do início das famosas conferências nacionais soberanas, que se transformaram em antecâmaras para a implementação do multipartidarismo em numerosos países africanos, sobretudo francófonos, hoje a memorável realidade parece regressar "travestida” de novos formatos. Mudou a designação, para diálogo nacional, algumas vezes dito inclusivo, igualmente os fins também mudaram, nomeadamente a legitimação do exercício do poder derivado de golpe de Estado, da extensão do poder por via de referendos constitucionais, entre outras formas não constitucionais de acesso, exercício e manutenção do poder.

Se há trinta anos o desiderato principal que levava os países africanos a realizar as históricas conferências nacionais soberanas foi a necessidade de se preparar um "funeral condigno”  ao regime de partido único e abrir espaço para os partidos políticos, para as Organizações Não Governamentais, para as igrejas, as últimas mais na componente cívico-apartidária, hoje as conferências e o chamado "diálogo nacional inclusivo” têm fins diferentes, nem sempre convergentes, muito menos congregador em todos os países.

A diferença reside no facto de que cada país vive uma realidade dissemelhante, convoca o seu "diálogo nacional” em função do interesses de quem convoca, com uma agenda virada essencialmente para atingir os objectivos de quem convida, facto que leva a oposição a duvidar e algumas vezes a boicotar.

A divergência radica primeiro na discrepância entre o que se evoca como diálogo inclusivo para depois resvalar numa selecção criteriosa de entidades a serem indigitadas e em segundo lugar a ausência de uma agenda de trabalho previamente acordada.

Na maioria dos países que convocaram o chamado "diálogo nacional inclusivo”, grande parte deles com uma realidade de conflito ou de pós-conflito ou ainda saídos de golpes de Estado recentes, como o Mali, Guiné, Burkina Faso, Chade, República do Congo, Camarões, República Centro-Africana, Côte d´Ivore, Sudão, apenas para mencionar estes, trata-se, na verdade, de um exercício recorrente e que se apresenta sempre por cima da mesa sobretudo em fase pré eleitoral.

Por um lado, o poder experimenta alguma necessidade de legitimação dos seus actos, de dar a mostra de maior abertura democrática, mas contrariamente a um verdadeiro exercício de inclusão as forças políticas ou individualidades que realmente representam uma verdadeira oposição ao poder acabam marginalizadas ou auto-marginalizadas.

Por outro, aquelas últimas, mais do que sobreavisadas sobre o exercício que acabará por "branquear” os actos políticos do poder, para evitar alienar a sua base de apoio, além de outras implicações negativas, acabam por boicotar a presença no evento promovido pelo poder. Foi o que ocorreu na República do Congo que, tal como se descreveu acima, vive essa realidade de diálogo nacional desde 2009 e sempre em véspera de eleições legislativas e ou presidenciais.

Experiência do Congo Brazzaville

Sob a forma de consulta política agendada para o princípio do mês de Março, como prelúdio às próximas eleições legislativas marcadas para Julho próximo, o diálogo nacional  acabou por se efectivar entre os dias 3 a 6 de Março, na localidade de Owando, no norte do país.

Foram 100 actores políticos e dezenas de membros da sociedade civil que participaram da consulta política de Owando, convidados pelo Ministério da Administração do Território para, segundo as autoridades congolesas, permitir que a organização e a realização das futuras eleições decorram num clima de paz e estabilidade.

Algumas forças políticas da oposição preferiram boicotar a referida consulta popular, alegando que as iniciativas a que o Governo se propõe, desde há mais de 10 anos, não têm resolvido os principais problemas com os quais o país se depara no que à preparação e realização de eleições diz respeito.

Por exemplo, para o partido Aliança para a República e a Democracia (ARD), liderado pelo antigo ministro das Finanças, de 1997 a 2002, Mathias Dzon, esta consulta visa "esconder a ideia de uma sucessão dinástica ao poder que passa pelo reforço da maioria no parlamento”.

O também candidato presidencial de 2021 recusou o convite questionando nos seguintes termos: "em Owando, o que iríamos lá  fazer? As listas eleitorais já foram totalmente finalizadas pelo ministro da Administração do Território com a Direcção-Geral dos Assuntos Eleitorais; depois a contribuição dos partidos maioritários. A divisão eleitoral está completa, não há mais nada a fazer. Mesmo os candidatos que serão eleitos (para este ou aquele outro círculo eleitoral) já foram escolhidos. Pediram-nos para ir a Owando para quê? Para caucionarmos um conjunto de actos em que não nos revemos?”

Por outro lado, um outro partido que também boicotou o esperado diálogo nacional, o Congresso Africano para o Progresso (CAP),  de Jean Itadi, outro ex-ministro,  tinha exigido um diálogo inclusivo em vez de uma simples consulta.

No entanto, segundo as autoridades congolesas, o diálogo nacional valeu a pena na medida em que todos puderam participar em igualdade de circunstâncias e foram discutidas importantes matérias para o processo de democratização, com maior incidência para os actos pré e pós eleitorais.

Os participantes concordaram com os 12 pontos da agenda e foram "cozinhadas” igualmente 12 recomendações, no final do trabalho, que entre outras questões, constaram a solicitação ao Governo que fortaleça a independência da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), criando uma rubrica orçamental específica para este órgão e fixando um mandato que permita a renovação dos membros do cargo da comissão em cada prazo periódico, libertação de presos políticos, entre outros.

Esperemos para ver em que medida é que as recomendações saídas deste diálogo vão incidir positivamente na preparação e realização das eleições legislativas de Julho de 2022.

O Governo liderado por Denis Sassou Nguesso  contraria, dizendo que nunca fechou as portas ao diálogo porque, alegadamente, a concertação é permanente no país. No Congo, o Presidente Denis Sassou Nguesso, no poder de forma intercalada entre 1979 a 1992 e depois desde 1997 até aos dias de hoje, cumpre um segundo mandato depois do referendo constitucional de Março de 2015.

O diálogo na Costa do Marfim

 Quando instado a promover um quadro de diálogo, em 2019, o partido no poder na Côte d´Ivoire rejeitou o apelo ao diálogo nacional inclusivo lançado pelo ex-Presidente Henri Konan Bédié, após seu encontro em Daoukro com Laurent Gbagbo, defendendo que o país não está em crise. "Não precisamos de um diálogo nacional. As instituições funcionam. Não somos um país em crise.

Não aceitaremos a imposição de uma nova ordem política. Não temos lições a receber em termos de uma nova ordem política democrática”, disse Adama Bictogo, director executivo do Rally of Houphouëtists for Democracy and Peace (RHDP), parido no poder, durante uma conferência de imprensa em Abidjan.

Mas felizmente as autoridades "ouviram” o clamor da sociedade, provavelmente incentivadas também pelo histórico encontro entre o Presidente Alassane Ouattara e o ex-Presidente Laurent Gbagbo, ocorrido em Julho de 2021, tendo anuído às  solicitações feitas e criaram as condições para as várias rondas que persistem até aos dias de hoje. Decorreram várias rondas em cerca de seis meses, tendo o início do ano de 2022 testemunhado a renovação das referidas iniciativas, na sua quinta fase.  Esta etapa do diálogo político começou exactamente no dia 20 de Janeiro de 2022, entre o Governo e os partidos políticos. Ao contrário do Congo, aqui todos os principais partidos da oposição participaram do processo.

Segundo a RFI, "tinham sido seleccionado cinco temas para a discussão, nomeadamente  a reforma da Comissão Eleitoral Independente (CEI), a reforma do Código Eleitoral, medidas para apaziguar o ambiente sociopolítico, a reconciliação nacional e o desenvolvimento de uma nova lista eleitoral”.

É verdade que o diálogo nacional na Côte d´Ivoire estagnou várias vezes e nunca resultou em consenso entre a oposição e as autoridades, numa altura em que o país se prepara para as eleições, as vindouras eleições presidenciais de 2025.

O fundamental no país de Houphouet-Boigny tem sido a forma exemplar como procuram seguir em frente com o processo de reconciliação, embora persista ainda um clima pesado na medida em que numerosos opositores se encontram exilados nos países vizinhos, outros na Europa e boa parte das recomendações levadas por Gbagbo a Ouattara estão ainda longe de serem materializadas.

Mas não se pode negar o esforço que o Governo faz, acompanhado pelas forças políticas da oposição, igrejas e sindicatos no sentido da unidade e reconciliação.

Na Côte d´Ivoire, Alassane Ouattara  cumpre o que para uns é o seu primeiro mandato, à luz do referendo constitucional de 2016, e terceiro mandato para outros.

Ensaio no Chade

O país de François Tombalbaye, o pai fundador do país, que passou a chamar NGarta Tombalbaye, num processo de "africanização” dos nomes, viveu sempre períodos de instabilidade ao nível do poder.

Todas as lideranças que passaram a dirigir o Chade conheceram formas violentas de retirada do poder, tendo a última, nos tempos modernos, ocorrido em Abril do ano passado, quando o Presidente Idriss Deby Itno não tinha resistido aos ferimentos pouco depois de ter estado na linha da frente dos combates entre as forças armadas chadianas e os grupos rebeldes.

Sob a liderança do filho, Mahamat Deby Itno, este tem procurado estender a mão aos vários grupos armados que operam no país, vindo de várias frentes, desde o Norte, Leste a Oeste, numa tentativa de reconciliação, legitimação e segurança para o seu regime. Afinal, não faltam, volta e meia, investidas militares de dezenas de grupos armados, ora coligados, ora de forma singular que atentam contra o poder instalado em Ndjamena. 

 Após mais de uma semana de negociações, alianças seguidas de reviravoltas repentinas, os 52 movimentos político-militares convidados a Doha, no Qatar, finalmente congregaram-se em três grupos para o pré-diálogo entre o poder de transição chadiano e os movimentos político-militares. Cada grupo, portanto, enviou um documento de trabalho contendo suas exigências. Como resultado, o papel facilitador do Qatar permitiu pela primeira vez desde o início dessas negociações, uma reunião informal com o Governo de transição e o político-militar chadiano. A primeira exigência dos rebeldes era de que o Qatar fosse escolhido como mediador oficial dessas negociações, um pedido ao qual o país anfitrião acedeu durante uma sessão à porta fechada.

Na verdade, o diálogo está marcado para o dia 10 de Maio, sem ainda um local determinado e tudo quanto se passa agora no Qatar são apenas diligências preliminares para aproximar pontos de convergência.

Todos estão interessados que o actual processo de transição seja o mais inclusivo possível para que as dezenas de grupos militares que actuam no Chade sejam incentivadas a participar. Esperemos o que os próximos tempos nos vão reservar em termos de entendimento entre o actual Governo de transição e os vários grupos rebeldes.

 Mahamat Deby Itno, no poder desde Abril de 2021 conduz uma equipa de transição para os próximos 18 meses, findo os quais pretende realizar eleições gerais que têm sido o cerne das actuais negociações.

Concertação na Guiné Conacri

Seis meses após o golpe militar que perturbou a ordem constitucional no país de Ahmed Sekou Touré, os militares liderados pelo tenente-coronel Mamady Doumbouya promovem desde o 22 de Março até 20 de Abril um conjunto de reuniões destinadas a promover a reconciliação.

Designada de conferência nacional, as reuniões envolvem os partidos políticos, grupos de jovens, organizações de mulheres, líderes tradicionais e a sociedade civil para discutir o que o líder da junta, coronel Mamady Doumbouya, chama de "nova estrutura institucional" para o país.

A sociedade está dividida na medida em que algumas pessoas preferem que a junta organize o diálogo sobre a transição do regime militar, outras  questionam o facto de a agenda da conferência não ter sido previamente acordada. Não está claro o que as autoridades farão com as recomendações das reuniões, numa altura em que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pressiona para a criação de um calendário flexível para o regresso de civis ao poder.

Mamady Doumbouya tornou-se Presidente no dia um de Outubro de 2021 e embora tenha investido um Governo e haja no país uma Carta de Transição, na verdade, não há um calendário por via do qual se possa saber quando o país realizará eleições e quando a junta se vai retirar do poder. E esta situação, à medida que o tempo passa, "enfurece” a oposição e pode levar a uma situação insustentável no país,  sobretudo se as condições sociais, económicas e até políticas deteriorarem-se rápida e profundamente.

Ervas daninhas 

As iniciativas para o chamado diálogo nacional inclusivo em muitos países africanos cuja natureza, conquista, exercício e manutenção do poder político foram questionáveis, ajudam a branquear numerosos regimes, quer dando a entender que estão disponíveis para a concertação, quer para mostrar alguma flexibilidade para uma agenda, não raras vezes, determinada por quem exerce o poder e quer indicar que estão comprometidos com a democracia.

Os golpes de Estado, os referendos constitucionais que "zeram” os mandatos anteriores, os largos períodos de transição, os fins dos limites dos mandatos presidenciais, estão a transformar-se em verdadeiras ervas daninhas da democracia africana.

Mali e Burkina Faso


"Estados gémeos” em golpes à transição


O Golpe de Estado ocorrido no Burkina Faso, no dia 24 de Janeiro, em que foi derrubado o Presidente democraticamente eleito, Roch Mark Kaboré, e levou ao poder o tenente-coronel Paul-Henri Damiba e o que aconteceu no Mali, no dia 24 de Maio de 2021, em que o Presidente e o Primeiro-Ministro, Bah N'daw e Moctar Ouane, respectivamente, tinham sido derrubados e o poder assumido pelo coronel Assimi Goitá, provavelmente não serão os últimos da História dos dois países.  Do ponto de vista da situação militar e política, há quase que uma relação gemelar, sobretudo relativamente ao "dia seguinte” da alteração da ordem política e constitucional, a manutenção do poder pelos militares, a implementação de um período de transição, regra geral inaceitável para a oposição e parceiros externos, bem como a provável manutenção do poder por parte da individualidade militar que depois acaba "transfigurado” como líder civil.

Os militares nos dois países, ao que tudo indica, se inspiram e fazem jogadas políticas internas com uma espécie de dependência e interdependência mútuas, "espreitando” igualmente o que a CEDEAO diz sobre um ou sobre outro país. Veremos o que as lideranças militares nos dois países vão fazer depois da CEDEAO se ter oposto aos longos períodos de transição, nomeadamente cinco anos no Mali e três anos no Burkina Faso, numa altura em que, paradoxalmente, se mostram disponíveis para concertação. O tempo acabará por diluir toda a pressão vinda de fora ou ocorrerão novos golpes ao longo das respectivas transições?  

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