O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Dom Manuel Imbamba, apelou, segunda-feira, em Luanda, para a necessidade dos partidos políticos pautarem por um diálogo permanente, com vista a trabalharem em acções conjuntas para a edificação da paz no país e de uma verdadeira reconciliação entre os angolanos.
Dom Manuel Imbamba fez esta afirmação no final de uma audiência com a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, tendo sublinhado à saída que o encontro serviu para reflectir sobre o ambiente político e social que o país está a viver e da necessidade urgente de se estabelecer uma base de diálogo entre os dirigentes políticos.
"Estamos a viver um momento que requer alguma intervenção da nossa parte. Por isso, viemos à Assembleia Nacional para lançarmos essa ponte de diálogo que se requer”, destacou.
Para Dom Manuel Imbamba, o ambiente que se vive está ligado ao nervosismo social e político, tendo evocado que "existem alguns ares de intolerância, havendo, por isso, a necessidade de os políticos trabalharem naqueles lugares onde o tom de intolerância ainda está alto”.
Neste contexto, Dom Manuel Imbamba pediu aos partidos políticos com assento no Parlamento a trabalharem com as comunidades e a assumirem as suas responsabilidades.
"Os partidos políticos devem conviver com as comunidades e trabalhar para a cultura da paz, da concórdia e da reconciliação”, salientou.
O presidente da CEAST considerou, igualmente, que o país está a viver um ambiente que "revela alguma aflição, nervosismo, um uso inapropriado de alguma linguagem que não ajuda a criar um sentimento de acolhimento, hospitalidade, de paz social, que ajude a trabalhar para a cidadania responsável, activa e consciente que todos desejamos”.
O prelado católico disse que a presidente da Assembleia Nacional mostrou disponibilidade para todos juntos trabalhar nesta plataforma e criar uma ponte necessária de diálogo para o país, que se pretende de paz, concórdia e de harmonia e reencontro.
"Há toda a necessidade de se criarem actividades conjuntas de educação para a edificação da paz e de um ambiente em que todos os angolanos se sintam bem”, referiu.
Relações
entre Angola e a
Santa Sé são boas
Sobre as relações entre o Governo angolano e a Santa Sé (Estado do Vaticano), o também arcebispo de Saurimo reafirmou que são boas, tendo ressaltado que as ligações se estreitaram em 2019, depois da assinatura do Acordo-Quadro.
O Acordo entre a Santa Sé e a República de Angola, assinado em Setembro de 2019, garante à Igreja Católica a possibilidade de desempenhar a sua missão em Angola. Em particular, é reconhecida a personalidade jurídica da Igreja Católica e das suas Instituições.
Segundo o Acordo-Quadro, as duas partes, salvaguardando a sua própria independência e autonomia, comprometem-se a cooperar para o bem-estar espiritual e material do homem e a favor do bem-comum, respeitando simultaneamente a dignidade e os direitos da pessoa humana.
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