Opinião

Divisão Político-Administrativa

O processo de auscultação pública sobre a nova Divisão Político-Administrativa, que o Executivo está a levar a cabo, é um imperativo para a concretização deste desiderato. A iniciativa surge na sequência de uma proposta do Presidente da República, para garantir maior aproximação das entidades administrativas aos cidadãos, bem como criar uma gestão mais justa e equilibrada do território angolano.

19/08/2021  Última atualização 05H35
A extensão territorial de algumas províncias do país é tão grande que muitas vezes não facilita a solução dos problemas das comunidades. Basta referir que alguns municípios ficam a mais de trezentos quilómetros da sede da província, o que constitui um entrave aos projectos de desenvolvimento. Os serviços não chegam e as pessoas são obrigadas a percorrer longos quilómetros para tratar um documento básico ou para proceder ao levantamento de dinheiro no banco, já que ainda há um déficit de balcões em muitos municípios.

A Divisão Político-Administrativa vai ajudar, também, a corrigir as assimetrias, aproximar a administração e os serviços aos cidadãos e, concomitantemente, a melhorar a acção governativa. Para o êxito deste processo, que deve ter sempre presente os limites territoriais, é importante a recolha de contribuições, sobretudo das populações residentes, para evitar conflitos no futuro. 

O processo de auscultação aos cidadãos, que deverá chegar a todos os municípios e comunas, sobretudo das regiões abrangidas, incide, essencialmente, sobre a repartição dos municípios, o estabelecimento dos marcos fronteiriços entre as províncias, designação das províncias e sobre a definição das capitais provinciais. 

Algumas vozes colocam a questão orçamental, já que a Divisão Político-Administrativa vai pressupor mais encargos, quer com o pessoal, quer com as infra-estruturas. Mas o Executivo tem esta situação acautelada. 

Mas, a Divisão Político-Administrativa não será uma panaceia para a solução de todos os problemas. É preciso melhorar as vias de acesso e colocar as pessoas certas nos lugares certos, pessoas com responsabilidade e capacidade para resolver os problemas e com o espírito de servir a população.

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