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Dívidas ocultas vão a julgamento em 2023

O julgamento do caso das “dívidas ocultas” de Moçambique na Justiça britânica só deverá começar em 2023, decidiu, ontem, um juiz no Tribunal Superior de Londres.

23/07/2021  Última atualização 06H35
Tribunal Superior de Londres. © Fotografia por: DR
Segundo a Lusa, após escutar argumentos ao longo de dois dias sobre como avançar com o processo iniciado em 2019, o juiz Robin Knowles decidiu juntar a maioria das questões em causa numa mesma audiência, que terá uma duração de três meses, em datas ainda por determinar.

O advogado da República de Moçambique, Joe Smouha, tinha proposto, inicialmente, uma abordagem faseada aos procedimentos, mas esta opção foi rejeitada pelas restantes partes.
A Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) iniciou uma acção cível na Justiça britânica em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse e pedir uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas.

As dívidas ocultas do Estado moçambicano de cerca de 2,2 mil milhões de dólares foram contraídas entre 2013 e 2014, em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB, em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas do grupo naval Privinvest.

A PGR alega que os empréstimos resultaram de pagamentos corruptos a altos funcionários moçambicanos, estando nomeados o antigo Presidente da República Armando Guebuza, o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, o antigo director de Inteligência Económica do SISE,  António Carlos do Rosário e o antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão. O actual Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, também foi chamado a testemunhar.

O Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales deu em, Março, provimento ao pedido do grupo Privinvest, que nega ter feito pagamentos corruptos, para que a questão da validade dos contratos seja decidida por arbitragem na Justiça suíça.

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