Isso mesmo é declarado no relatório da Unidade de Gestão da Dívida (UGD) datado do fim de Dezembro designado "Impacto da Covid-19 na dívida governamental”, um documento divulgado no portal electrónico daquele serviço do Ministério das Finanças e consultado ontem pelo Jornal de Angola. 

O relatório refere que, naquele período, assistiu-se uma redução dos desembolsos justificada, principalmente, pela ausência de uma emissão dos Eurobonds cifrada em três mil milhões devido ao incremento dos rendimentos sobre o empréstimo exigido pelos investidores, o que está relacionado com a perspectiva do mercado sobre o desempenho da economia e a percepção do risco soberano do país.

Além disso, acrescenta o documento, as restrições impostas pela pandemia condicionaram o cronograma de execução física e financeira dos projectos de investimento público.
A UGD lembra as medidas tomadas pelo Executivo no domínio da gestão da dívida, apontando a adesão à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI – na sigla em inglês) instituída pelo grupo do G-20, os países mais ricos dos mundo, e a negociação com os principais credores chineses.

O relatório revela expectativas de que as negociações dos acordos de reestruturação da divida com os credores oficiais vá permitir um alivio de tesouraria até 2023, além de que, a curto prazo, pretende-se criar mecanismos para manter reservas capazes de fazer face aos compromissos futuros com o serviço da dívida, assim como reduzir os riscos relacionados à sua sustentabilidade.
Actualmente, revela a fonte, avalia-se a possibilidade da elaboração de um plano de contingência para a eventualidade de registar-se um agravamento das condições financeiras, com vista a dirimir os possíveis riscos de incumprimento.


Evolução da dívida interna

A UGD afirma que, num primeiro momento, a evolução da dívida interna, em 2020, foi influenciada por factores como a redução das receitas petrolíferas e o incremento das necessidades de financiamento que levaram à revisão do Orçamento Geral do Estado.

Perante a necessidade de acomodar um maior volume de emissão, explica o documento, elaborou-se a revisão do Plano Anual de Endividamento de 2020, no qual, em resposta aos efeitos negativos da pandemia, decidiu-se um incremento do limite de emissão de Obrigações de Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR) de Leilão para garantir a cobertura das necessidades extraordinárias do Tesouro Nacional.

Por outro lado, o surgimento da pandemia pressionou a captação de dívida interna, um processo auxiliado pela introdução, por parte do Banco Nacional de Angola (BNA), da taxa de custódia sobre o excesso de liquidez, com o objectivo de fomentar o crédito à economia, mas a decisão levou a que as instituições financeiras passassem a investir parte dos recursos em títulos de dívida pública titulada em moeda nacional.

De tal forma, que as emissões de dívida titulada com impacto de caixa, até Dezembro de 2020, perfizeram o montante de 2 172 mil milhões kwanzas, 60 dos quais representados por Bilhetes do Tesouro (BT), o que teve principal incidência a partir de Agosto de 2020, a coincidir a coincidir com a introdução da taxa de custódia. O volume de dívida renegociada, naquele período, fixou-se em 46 por cento.

No ano passado, prossegue o  documento, os rendimentos dos títulos registaram um crescimento gradual, no início do que se prevê ser um crescimento ainda maior da remuneração dos Títulos do Tesouro, devido à necessidade de garantir liquidez ao Tesouro Nacional para enfrentar os efeitos da pandemia.

Outra variável afectada pela actual pandemia revela-se na aceleração do ritmo da depreciação da taxa de câmbio, devido à redução do preço do petróleo, que teve um impacto directo na redução das Reservas Internacionais Líquidas (RIL´s) e na oferta de divisas no mercado.