Economia

Dívida Pública confirma a trajectória de descida

Isaque Lourenço

Jornalista

O mais recente relatório sobre a Dívida Pública angolana, lançado pela consultora Fitch Solutions, revela o início da trajectória de baixa em pleno, ao deixar os anteriores mais de 120 por cento em que se avaliou em 2020 e os 106 por cento de 2021, fixando-se à volta dos 97 por cento já em 2022 como previstos também por outros organismos e o próprio Governo.

26/07/2021  Última atualização 08H38
Desempenho do mercado petrolífero está a facilitar a recuperação das contas do Governo face à existência de um saldo © Fotografia por: DR
Além desta nota, a Fitch Solutions estimou ainda que o saldo orçamental passe, este ano, de défice a excedente, principalmente devido às receitas do petróleo.

"Prevemos agora que o saldo orçamental de Angola mude de um estimado défice de 1,4 por cento do PIB em 2020 para um excedente de 0,7 por cento em 2021, à custa de um aumento das receitas petrolíferas”, lê-se na análise à evolução das contas públicas de Angola retomada pela agência Lusa.

No documento, enviado aos investidores, os analistas desta consultora detida pelos mesmos donos da agência de notação financeira Fitch Ratings lembram que "esta é uma revisão em alta face à previsão anterior de um défice de 0,4 por cento em 2021, e reflecte a visão de que as receitas fiscais mais altas vão compensar uma eventual subida da despesa pública”.

Neste novo cenário, a Fitch Solutions vê o excedente a alargar-se para 1,4 por cento do PIB no próximo ano, impulsionado pelas receitas do petróleo, e antecipa também uma melhoria na dívida pública, que deverá descer de 122 por cento do PIB em 2020 para 106,8 por cento este ano e 97,8 por cento em 2022.

"O peso da dívida de Angola vai cair gradualmente com a recuperação económica e a consolidação orçamental, que ajudam a limitar as necessidades de financiamento”, apontam os analistas, concluindo, no entanto, que o rácio da dívida face ao PIB continuará bem acima da média de 57,4 por cento registada entre 2010 e 2019, não só devido à desvalorização do kwanza, mas também devido ao contínuo endividamento do país.


Subsídio aos combustíveis

O subsídio pago pelo Governo para manter o preço dos combustíveis em níveis baixos e acessíveis à maioria da população já consumiram aos cofres públicos, só no primeiro trimestre deste ano, 264 milhões de dólares, segundo dados divulgados, ontem, pela Consultora norte-americana, Eurasia.

A referida comunicação, retomada pela Lusa, dá ainda conta de que, em 2020, foram gastos para subsídio aos combustíveis 950 milhões de dólares.

Recentemente, o Governo defendeu uma taxa aduaneira de exportação total de 230,5 por cento e o "reforço das medidas administrativas e de controlo policial nas fronteiras para travar o contrabando de combustível que põe em causa "a sustentabilidade da distribuição”.

Esta posição consta da Proposta de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar em matéria fiscal para Alteração das Taxas de Exportação de Combustíveis, aprovada, por unanimidade, pelo Parlamento. Com aprovação do documento, o Executivo vai tributar a exportação de gasóleo, gasolina e de petróleo iluminante, com a aplicação de taxas ao preço da venda ao público.

O secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Alexandre Barroso, disse que o contrabando de combustível é potenciado pela diferença de preços, praticados em Angola, dos produtos derivadas do petróleo, comparados com outros países da região.

O governante exemplificou que o litro de gasolina comercializado em Angola a 160 kwanzas, nos países limítrofes varia de Kz 450 a 800 por cada litro. Já o gasóleo, comercializado nos postos de abastecimento do país a 135 kwanzas, é vendido por mais de Kz 450 nos países vizinhos.

"É esta diferença de preços que realmente tem motivado e incentivado o contrabando de combustível do nosso país para os países limítrofes”, afirmou.

Conforme fez saber, o Executivo propôs a aplicação de uma taxa de direitos aduaneiros de 135 por cento, uma taxa de risco de 95 por cento e uma taxa de serviço de 0,5 por cento. * Com agências

  Economista Elizeu Vunge aborda revisão em alta

O economista Eliseu Vunge considera uma "boa notícia” a passagem de défice para excedente, reconhecendo que a alta do preço do petróleo em muito ajudou a que o país pudesse ter superávite.
Segundo disse ao Jornal de Angola, tal cenário era já expectável em função das reformas implementadas nestes últimos anos pelo Governo, apostando-se na consolidação orçamental e recuperação gradual da economia.
Outro facto positivo e que muito está a ajudar, segundo Eliseu Vunge, é a limitação dos financiamentos, uma vez que menos dívida significa maior capacidade de reserva interna.

"Destacamos as receitas fiscais que estão em alta, podendo compensar eventuais subidas das despesas públicas, mas o conselho vai no sentido de o Governo continuar a ter no OGE um documento programático e fazer permanentemente da despesa uma despesa de qualidade, gastando apenas o necessário e conseguir, por essa disciplina, compensar outras situações menos esperadas”, disse.

O docente e também ele gestor universitário, entende que a dívida pública vai melhorar, descendo de 122 por cento, de 2020, e 106 por cento, de 2021, para 97 por cento, de 2022, conforme estimativas.

Todavia, lembra, que o rácio da dívida ainda está acima dos registos de 2010 a 2019, e isso fruto da desvalorização do Kwanza e as idas aos mercados internacionais.

Nesse sentido, tornou a apelar a que os gestores sejam consciencializados sobre a qualidade da despesa pública e a organização orçamental, além de limitarmos sempre as necessidades de financiamentos nos casos em que existam excedentes.

"Enquanto as receitas petrolíferas forem altas melhor para nós e isso também em termos de previsões. Vale ainda notar que com a retoma gradual das economias por via da vacinação em massa e com elas o retomar das actividades das empresas e decisões da OPEP, tudo contribuiu para as previsões mais optimistas”, rematou.

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