O Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, elaborado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, foi entregue ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, depois de ter recebido contribuições da sociedade civil no país e na diáspora.
Na noite de quarta-feira, tal como já foi aqui partilhado, o Presidente da República, João Lourenço, foi condecorado com a Ordem do Mérito da República da Itália, a mais alta distinção que as autoridades italianas concedem para reconhecer serviços relevantes de áreas como política, economia, artes e actividades de carácter social.
Sobre o conjunto de instrumentos jurídicos assinados no mesmo dia, com destaque para o Memorando de Entendimento entre a Sonangol e a Eni, o Presidente da República disse que vai reforçar a cooperação bilateral entre a República de Angola e a República Italiana.
O Chefe de Estado angolano, que abordou com o homólogo italiano os conflitos no mundo, de forma geral, lembrou que só pode haver desenvolvimento económico e social dos países num ambiente de paz e segurança. Aproveitou a oportunidade para manifestar a grande apreensão com o rumo dos conflitos no mundo, que urge resolver, por ameaçarem a vida dos povos e das economias de países e regiões do planeta.
"Em África, lutamos contra a instabilidade criada pelo terrorismo e os golpes de Estado nos países da Região do Sahel, com a situação no Leste da RDC e, mais recentemente, com o eclodir da guerra civil no Sudão, que em pouco tempo já causou centenas de mortos, milhares de feridos, milhares de deslocados internos e de refugiados acolhidos nos países vizinhos”, sublinhou.
Referiu que o conflito israelo-palestiniano não tem contribuído para os esforços da comunidade internacional de fazer do Médio Oriente uma zona de paz e segurança. Apontou que as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a necessidade da criação do Estado da Palestina, para que conviva lado a lado e pacificamente com o Estado de Israel, devem ser implementadas sob pena de se eternizar um conflito que tem trazido, ao longo dos anos, muita dor e sofrimento a ambos os povos, o palestino e o israelita.
O Chefe de Estado enfatizou que a situação na Península Coreana continua a merecer "a nossa maior atenção”, pela ameaça nuclear que representa. A invasão da Ucrânia, a ocupação e anexação de parte do seu território pela Rússia, reiterou, representam a maior ameaça à paz e à segurança da Europa após o fim da Segunda Guerra Mundial e, como tal, deve ser "condenada e desencorajada, pois a soberania e a integridade territorial da Ucrânia são inalienáveis e devem ser respeitadas”.
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LoginA Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) planeia contribuir com mais de 235 milhões de dólares para apoiar os objectivos de desenvolvimento de Angola nos próximos cinco anos.
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O embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Angola no Senegal, República Islâmica da Mauritânia e da Gâmbia, Adão Pinto, entregou, esta quarta-feira, as Cartas Credenciais ao Presidente gambiano Adama Barrow.
A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
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Um encontro para troca de experiências entre Organizações Comunitárias de Base (OCBs), organizações e redes de Pessoas Vivendo com VIH (PVVIH) realiza-se em Luanda, nas Caritas de Angola, no Rocha Pinto, nos dias 25 e 26 do corrente mês.
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