Opinião

Direitos do Consumidor

Celebra-se amanhã o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, uma data comemorada desde Março de 1983, um pouco por todo o mundo e que reflecte essencialmente o aumento da consciência sobre os direitos que se adquirem, de bens que se consomem e dos deveres que providenciam as condições para um melhor exercício dos direitos por parte dos consumidores.

14/03/2020  Última atualização 06H43

O ser humano é um consumidor por excelência desde a sua existência, logo milénios e séculos foram marcados por uma evolução significativa das modalidades por via das quais esse processo de aquisição, consumo, deveres, direitos e outros procedimentos conexos deviam ocorrer.
Foi sempre assim ao longo dos tempos, mas a concretização do que se conhece hoje como direitos dos consumidores é claramente uma conquista das sociedades modernas, em que o consumismo está invariavelmente ligado ao avanço científico e tecnológico, ao lado das produções em massa.
Assim, era preciso assegurar os direitos e os deveres, quer daqueles que produzem e comercializam, quer daqueles que consomem, uma realidade incontornável dos nossos tempos. Não se imagina, hoje, uma sociedade em que o trabalho, a oferta de bens e serviços não tenha como substrato o consumo, de bens materiais e imateriais por parte dos consumidores, nas suas mais variadas vertentes.
Em Angola, a abertura à economia de mercado, há mais de 30 anos, acelerou os níveis de consumo de bens, provavelmente, como nunca antes em toda a História do país. Além dos supermercados e lojas tradicionais, o país conheceu uma elevada proliferação de armazéns detidos por expatriados originários do Médio Oriente, além do mais recente fenómeno das cantinas, que praticamente determinaram a extensão de consumo de certos bens a um número cada vez maior e diversificado de consumidores.
Logo era e continua a ser preciso assegurar, através de legislação apropriada e a criação de organizações afins, os direitos dos consumidores. E aqui a tónica especial recai aos consumidores porque, como sabemos, tendem a ser os mais vulneráveis e, não raras vezes, prejudicados pela prestação de serviço ou venda de um bem. Angola evoluiu muito e, numa altura em que dispomos de organizações de defesa dos consumidores, podemos dizer que aqueles últimos dispõem, agora, de um importante aliado.
A criação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), a Associação de Defesa do Consumidor (ADIC), entre outras iniciativas, nomeadamente a criação de uma legislação específica para a defesa do consumidor, constituem avanços significativos para a sociedade angolana. Mas não há dúvidas de que é nas instituições do Estado onde as pessoas olham e depositam esperança para a efectivação dos direitos e para inviabilizar eventuais faltas cometidas por quem deve prestar.
Precisamos de, cada vez mais, ganhar consciência sobre os quatro direitos do consumidor, nomeadamente o de ser ouvido, o direito à segurança, à informação e à escolha.
Mas como se trata de um processo de aprendizagem temos certeza de que vamos evoluir rapidamente de modo a que sejamos capazes de respeitar os direitos do consumidor, contando que estes se façam respeitar junto dos seus principais fornecedores de bens e serviços.

 

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