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Direito do Desporto junta jornalistas e advogados

A EV Sociedade de Advogados promoveu e realizou o curso livre sobre Direito do Desporto nos dias 2 e 9 de corrente nas instalações da Academia de Relações Internacionais Venâncio de Moura, em Luanda, com prelecções do Dr. Rui Domingos, advogado e responsável pela área jurídica do 1º de Agosto; Dr. Adilson Izata, membro da área jurídica da ANCAF, e o Dr. Egas Viegas, advogado e empresário.

21/09/2023  Última atualização 06H50
Promoção da EV Associação de Advogados © Fotografia por: Edições Novembro
O evento contou a participação de 20 agentes, entre jornalistas e advogados, que tomaram contacto com matérias sobre Contrato de Trabalho Desportivo e Formação Desportiva; Gestão de Carreira e Imagem do Atleta; Modelos de Liga (com incidência no Modelo da Liga Angolana de Futebol), Tramitação do Processo Disciplinar no Futebol Nacional e Os Meios de Impugnação Judicial das Decisões Disciplinares.

Para sustentar os demais temas, os formandos abordaram sobre o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo, o Decreto 238/19 de 29 de Julho, a Lei Geral de Trabalho, no qual se destacou a actividade desportiva profissional e de carácter especial; a Lei do Desporto (Lei nº 05/2014 de 20 de Maio), Lei das Associações Desportivas (Lei nº 06/14 de 23 de Maio), as técnicas de negociações de contrato desportivo e outros aspectos a considerar.

No final, cada formando recebeu das mãos dos prelectores um certificado de participação.

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