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Director da Polícia Judiciária de Cabo Verde nomeado para o tribunal da CEDEAO

O juiz cabo-verdiano Ricardo Gonçalves, actual director da Polícia Judiciária de Cabo Verde, foi nomeado e empossado juiz do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), para um mandato de quatro anos, foi hoje divulgado.

07/10/2022  Última atualização 14H55
© Fotografia por: DR

A nomeação para aquele tribunal comunitário de Ricardo Gonçalves, por Cabo Verde, e de Sengu Koroma, pela Serra Leoa, foi decidida em 01 de Outubro, na 61.ª sessão ordinária da autoridade dos chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, presidida actualmente pelo Presidente da Guiné-Bissau, Úmaro Sissoco Embaló, conforme documento daquele órgão a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira(7).

A nomeação, explica o documento, assinado por Sissoco Embaló, visa substituir os anteriores representantes de cada um dos países, cujos mandatos terminaram em 31 de Julho de 2022 e foi tomada após a "entrevista de recrutamento de juízes organizada em 20 de Agosto de 2022 na Guiné-Bissau pelo conselho judicial da CEDEAO”.

Ricardo Gonçalves tomou posse em 13 de Agosto de 2021 como Director da Polícia Judiciária de Cabo Verde.

A Lusa questionou a Polícia Judiciária sobre a sua continuidade em funções, tendo em conta que já tomou posse no tribunal da CEDEAO na quinta-feira, mas sem resposta até ao momento.

O tribunal da CEDEAO, com sede em Abuja, Nigéria, é composto por cinco juízes independentes, "pessoas de elevada idoneidade moral, indicadas pela Autoridade dos chefes de Estado e de Governo, entre os nacionais dos Estados-membros, para um mandato de quatro anos, por recomendação da Comunidade Conselho Judicial”, de acordo com informação da própria instituição.

Até 31 de Julho passado, um desses juízes era a cabo-verdiana Januária Costa.

"O mandato do tribunal é o de assegurar o cumprimento da legislação e dos princípios da equidade e a interpretação e aplicação das disposições do tratado revisto e todos os outros instrumentos legais subsidiários adoptados pela Comunidade”, explica ainda a instituição.

 

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