O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Os embaixadores dos países da CPLP na Guiné-Bissau analisaram, sexta-feira, a dinamização e relançamento do Grupo, tendo em vista às celebrações do 5 de Maio, Dia da Língua e da Cultura na CPLP e Dia Mundial da Língua Portuguesa, e o 28.º Aniversário da CPLP, que se comemora a 17 de Julho.
A Embaixada de Angola na Guiné-Bissau acolheu o encontro, que contou com as participações dos embaixadores do Brasil, Cláudia Maciel, de Cabo Verde, Camilo da Graça, e de Portugal, Miguel Silvestre.
Por questões de agenda, não se fez representar na reunião o Ponto Focal de Cooperação da Guiné-Bissau para a CPLP, Moisés dos Santos, na qualidade de representante do país hospedeiro.
A dinamização e relançamento do Grupo CPLP na Guiné-Bissau tem em vista o desenvolvimento de acções conjuntas de concertação político-diplomática, que constitui um dos principais objectivos da CPLP.
Para a presidência em exercício do Grupo, de um mandato de um ano, foi sugerido o Brasil.
A embaixadora do Brasil, Cláudia Maciel, concordou com a indicação, mas deverá consultar, primeiro, Brasília para pronunciamento.
Caso contrário, Angola poderá estender o seu mandato na presidência, tendo em conta a manifesta indisponibilidade de Cabo Verde.
No quadro das actividades do Grupo CPLP previstas para o 5 de Maio e 17 de Julho, datas comemorativas da Comunidade, foi criado um grupo de trabalho ad hoc, coordenado por Angola, que se ocupará da elaboração de um programa para as festividades.
O embaixador angolano, Mário Augusto, lembrou que as actividades a serem realizadas durante os anos 2024 e 2025 devem estar alinhadas ao espírito da Declaração de São Tomé sobre o lema da Presidência: "Juventude e Sustentabilidade na CPLP”, aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, resultante da XIV Conferência, em São Tomé, a 27 de Agosto de 2023.
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