O continente africano é marcado por um passado colonial e lutas pela independência, enfrenta, desde o final do século passado e princípio do século XXI, processos de transições políticas e democráticas, muitas vezes, marcados por instabilidades, golpes de Estado, eleições contestadas, regimes autoritários e corrupção. Este artigo é, em grande parte, extracto de uma subsecção do livro “Os Desafios de África no Século XXI – Um continente que procura se reencontrar, de autoria de Osvaldo Mboco.
A onda de contestação sem precedentes que algumas potências ocidentais enfrentam em África, traduzida em mudanças político-constitucionais, legais, por via de eleições democráticas, como as sucedidas no Senegal, e ilegais, como as ocorridas no Níger e Mali, apenas para mencionar estes países, acompanhadas do despertar da população para colocar fim às relações económicas desiguais, que configuram espécie de neocolonialismo, auguram o fim de um período e o início de outro.
Como tenho defendido reiteradamente nos últimos tempos, o mundo está a passar, finda a guerra fria e ultrapassada a ordem bipolar subjacente ao referido período, a um confronto declarado entre os interessados em instaurar uma ordem unipolar e os que defendem uma ordem multipolar.
Os primeiros são organizados e liderados pelo império americano, ainda dominante, enquanto o (re)nascente império chinês aparece como o provável e natural motor da ordem multipolar defendida pela maioria demográfica do planeta. Para quem ainda tem dúvidas, sugiro que, por um lado, interprete os movimentos económicos e diplomáticos da China e, por outro, se pergunte por que razão os EUA definiram Pequim como o seu "inimigo estratégico”. Está tudo claro.
A Rússia é um jogador secundário, embora incontornável, devido ao seu poderio militar e, sobretudo, nuclear. Por causa desse "detalhe” (!), não pode deixar de ser considerada inquietante para toda a humanidade a decisão americana de provocar o urso russo, fazendo-o elevar a actual guerra na Ucrânia – que, lembro-o aos cegos pela propaganda ocidental, começou antes de 2022 – para um novo e perigosíssimo patamar. A hipótese que tenho defendido é que, do ponto de vista das forças que controlam o Estado americano, parece importante fragilizar ou mesmo destruir a Rússia, não apenas para impedir uma parceria económica estratégica sino-russa, mas, principalmente, o seu eventual apoio militar à China, caso o gigante asiático tenha necessidade dele.
A justificação do complexo EUA/OTAN/UE para o seu envolvimento na guerra da Ucrânia, como sabemos, é outro: trata-se, argumentam tais actores, de ajudar a Ucrânia a defender-se de uma invasão externa; ao mesmo tempo, o mesmo constitui uma necessidade ditada pela luta pela democracia naquele país, ameaçada pela autocracia (sem aspas) de Moscovo e pela "loucura” de Putin (as aspas em "loucura” são necessárias, pois, pela parte que me cabe, não alinho em análises baseadas na mera fulanização dos actores).
Vamos por partes. De facto, a invasão da Ucrânia por parte da Rússia, embora tenha sido uma resposta a uma provocação, foi no mínimo um erro político-diplomático (militarmente, a questão parece continuar em aberto) e, sobretudo, tratou-se de um acto inequivocamente ilegal, face ao Direito Internacional, uma vez que foi desencadeada à margem do Conselho de Segurança da ONU. Por isso, não tenho hesitado desde o primeiro minuto em condená-la, tal como condeno igualmente (os "democratas unilaterais” que me perdoem!) aqueles que a instigaram.
Aqui, não posso deixar de assinalar um facto curioso: tal como a invasão russa, o envolvimento militar do complexo EUA/OTAN/UE na guerra da Ucrânia está a acontecer igualmente sem autorização formal do Conselho de Segurança da ONU. Isso leva-me à questão fundamental deste texto: a diferença entre a ordem bipolar do período da guerra fria e actual (des)ordem mundial, que já não é bipolar, mas ainda não se tornou nem unipolar, como quer manifestamente o Ocidente Global, nem multipolar, como, na minha opinião, interessa à humanidade no seu conjunto.
O principal argumento político do país-líder do Ocidente Global, os EUA, é que a ordem mundial deve ser baseada em regras. A nova retórica tem substituído, na prática, a retórica dominante no período da guerra fria, segundo a ordem mundial deveria funcionar de acordo com a Carta das Nações Unidas. Essa retórica, pelo menos, garantiu a segurança global da humanidade durante décadas, embora sob a permanente ameaça da espada de Dâmocles constituída pelos arsenais nucleares das duas grandes potências. E a nova retórica da "ordem mundial baseada em regras”? Que regras são essas? Quem as estabelece? São elas impostas ou definidas consensualmente?
Os defensores da ordem unipolar, estruturada em torno do capitalismo americano, acenam, em defesa da sua "dama”, com a ideia da democracia, pela qual poderão chegar ao limite de intervir em conflitos que não lhes dizem directamente respeito, como juram ser essa a sua motivação na Ucrânia, cuja democracia "virtuosa” (acredite quem quiser) está em risco, por causa da invasão russa. Será essa a "ordem mundial baseada em regras”? Os povos e as nações, principalmente periféricas, têm razões para desconfiar: o intervencionismo "democratizante” do Ocidente, além de selectivo (actua no Iraque ou na Jugoslávia, mas esquece a Arábia Saudita ou Israel), não tem dado bons resultados até agora.
Será que a democracia pode ser imposta à força de balas e canhões externos, inclusive sob o risco da destruição nuclear? Esse parece ser o dilema atual da humanidade.
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