Opinião

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa - a perspectiva britânica

Comemora-se hoje o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e o aniversário da Declaração de Windhoek, documento que foi subscrito pelos jornalistas Africanos em 1991 e enumera os princípios da liberdade de imprensa. Essa data lembra-nos a importância da liberdade da Media e o dever de consciencialização do governo em respeitar e defender o direito à liberdade de expressão. Esse direito está consagrado no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

03/05/2019  Última atualização 07H30

O Governo Britânico está comprometido com a promoção da liberdade de imprensa e a protecção dos jornalistas em todo o mundo. Defender uma imprensa livre é um elemento central da política externa do Reino Unido. Nesta senda, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Britânico, Jeremy Hunt, lançou uma campanha global focada na liberdade de imprensa - Media Freedom. Assim, o Reino Unido planeia colaborar e partilhar experiências internacionais para que juntos possamos ter uma posição mais firme na promoção da liberdade de imprensa.
Nos dias 10 e 11 de Julho, o Reino Unido, em parceria com o Governo do Canadá, organizará uma Conferência Internacional sobre a Liberdade de Imprensa – Media Freedom – em Londres. Altos representantes do Governo Angolano já foram convidados a participar.
Apenas com esforço conjunto conseguiremos eliminar qualquer tipo de repressão, agressão ou violação à liberdade de imprensa, assegurar que os jornalistas e todos os serviços da imprensa no mundo possam ser independentes, respeitados e que produzam notícias de alta qualidade.
O ano de 2018 foi o mais mortal para os jornalistas em todo o mundo. Esta é uma tendência alarmante que devemos parar. A liberdade de imprensa é a força motriz da democracia e é vital para a protecção dos direitos humanos e a sustentabilidade da prosperidade económica. Nenhum jornalista deve temer pela sua vida ao exercer o seu trabalho.
Recentemente, tive a oportunidade de discutir estas questões com o Ministro da Comunicação Social, João Melo, e participar na Conferência sobre os "Desafios da Comunicação Social Angolana", onde partilhei as minhas reflexões acerca da experiência no Reino Unido em assegurar a liberdade da imprensa britânica. Nesse sentido, referi-me à história da BBC. O Reino Unido tem uma longa história de Media vibrante e independente, que sustenta os valores da nossa democracia. Há muito tempo que o Reino Unido apoia a liberdade de expressão, pois é o lar de uma vasta quantidade de conhecimento especializado em Média e inovação, incluindo a BBC - uma organização com reputação global.
A BBC é hoje transmitida em 47 línguas, para mais de 200 países. Emprega mais de 35.000 pessoas em todo o mundo. Num cenário de Media em constante mudança, a BBC provou inúmeras vezes que tem o talento natural para a evolução e inovação, ao transformar-se de emissora de rádio, para revista, adaptando-se à TV e à Internet.
A BBC é uma instituição cuja essência é Britânica. A BBC impulsiona a cultura do povo britânico, que é baseada em princípios básicos como a confiança, a imparcialidade, a honestidade e a democracia. Estas qualidades fundamentais promovem a independência e a objectividade da BBC.
Esta independência é fundamental. Um terço do financiamento da BBC é disponibilizado pelo Governo Britânico e o restante é pago pelos consumidores. Esse facto permite que a sua gestão seja feita por pessoas e factos reais, livre de influências externas, seja de pessoas singulares, instituições ou Governos.
O Governo Britânico defende o princípio central da liberdade de imprensa. Essa é uma qualidade essencial para o bom funcionamento de qualquer democracia. As pessoas devem ter o direito de discutir e debater questões livremente, desafiar os seus governos e tomar decisões, estando sempre informadas, com base numa Media forte e robusta.
Porém, infelizmente, a liberdade de imprensa está sob ataque em todo o mundo. Em 2018, os Repórteres Sem Fronteiras informaram que 80 jornalistas e repórteres foram mortos. Mais de 300 estão detidos e 60 estão a ser mantidos como reféns, simplesmente por exercerem as suas profissões e por fazerem reportagens objectivas e honestas para informar o mundo. O assassinato chocante de Jamal Khashoggi, em Outubro passado, é apenas mais um exemplo dos riscos que muitos jornalistas correm.
Um número crescente de países tem vindo a utilizar cada vez mais leis restritivas para sufocar a liberdade de imprensa e impedir o funcionamento de uma Media independente. Criminosos, terroristas e outros, que buscam impedir a actividade jornalística, apesar da intimidação e da violência, devem ser levados à justiça. Eles não devem agir e sair impunes. Nesse dia simbólico, temos que reassumir o compromisso de defender a liberdade de imprensa e insistir na mais alta qualidade possível de jornalismo. Temos também de proteger os jornalistas e muni-los de uma formação robusta, para que possam realizar as reportagens de forma objectiva, fazer análises profundas e – se necessário – desafiar as personalidades públicas sobre as suas políticas.
* Embaixadora do Reino Unido em Angola

 

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