Quais são os projectos que estão em execução nas Pescas para que, a curto prazo, Angola possa promover o sector em grande escala?

Entendemos que o desenvolvimento do sector das Pescas passa pelo apoio à iniciativas privadas e estamos cada vez mais a divulgar os nossos programas para incentivar à classe empresarial a abraçar tais projectos. Contudo, até 2019 concluiu-se alguns projectos de grande impacto para a promoção da pesca em grande escala, tais como, os de formação e capacitação, com a inauguração do Cefopesca, Academia de Pescas e Instituto Médio Hélder Neto, estando este último em fase de conclusão.

Qual é o apoio que se está a proporcionar aos pescadores de pequena escala?

A orientação para descentralizar a pesca artesanal está clara  e já foram dados muitos passos neste sentido, isto é, acções concertadas com as administrações municipais. Por exemplo, o licenciamento das embarcações da pesca     artesanal. O Sector continua a apoiar os pescadores de pequena escala, no âmbito do Projecto de Apoio as Pescas, com a comparticipação do Governo de Angola, o BAD e o FIDA que já têm muitas acções realizadas tais como a construção dos CAPAs, a distribuição de pequenas embarcações, artefactos para a pesca e micro-crédito para as mulheres processadores de pescado.

Quais são os projectos de apoio integrado ao desembarque de  pescado que foram implementados nas províncias do Namibe Benguela?

Na província do Namibe temos dois projectos. Um no Tômbwa, já concluído, e outro em Moçamedes, paralizado. Os CAPAs estão localizados no Tômbwa e na Lucira. Na província de Benguela, os vários pontos de descarga CAPAs - Equimina, Caota, Damba Maria, Egipto Praia e, finalmente, a Lota da Baía Farta que ainda não é uma estrutura de frio.

Quanto estão avaliados estes dois projectos do Namibe?

Estima-se que os mesmos estejam avaliados em cerca de 7,8 milhões de euros e foram pagos pelo ROT – Recursos Ordinários do Tesouro. Relativamente ao executor, foi uma empresa espanhola denominada Martinez Maradaraz .

Dados revelam a existência de oito estaleiros navais, com capacidade de resposta reduzida, para apoio a embarcações de pesca artesanal e semi-industrial de casco de madeira e duas docas flutuantes. Já foi invertido o quadro?

Não se inverteu o quadro, pois os estaleiros navais que o sector previa implementar com o apoio de parcerias pública e privada. Infelizmente, não foram muito bem-sucedidos. Aqui, mais uma vez, apelamos à classe empresarial para o engajamento nesta grande oportunidade de negócios, pois é necessário a introdução à pesca de mais embarcações de pesca artesanal, para reduzir o aumento do esforço sobre os recursos.

Como avalia este desafio de se investir na produção local dos equipamentos para a indústria pesqueira?

Seria uma mais-valia, principalmente, para aqueles que estão directamente envolvidos no sector das pescas no que concerne ao aumento da produção local, alavancar a economia e gerar mais empregos directos e, com certeza, reduzir as importações. Mas, para que tudo isso aconteça, mais uma vez, teremos que recorrer a financiamentos internos e/ou externos com o apoio da banca e o sector privado, pois se trata de um instrumento muito importante e de muita procura no mercado local.

Como proceder para o estabelecimentos de melhores  parcerias tecnológicas e financeiras e que possam contribuir para a estabilidade que se pretende?

Existe, por exemplo, uma grande vontade de ter uma frota totalmente angolana, da qual se iria, paulatinamente, substituir as embarcações estrangeiras por nacionais. Quanto às parcerias tecnológicas e financeiras, o sector das Pescas planificou, dentro destas parcerias, o Sistema Monicap e o Balcão on-line para melhor organização e simplificação de processos no Sector e rastreio e fiscalização da frota.

Pode avançar os projectos que visam o aumentar o número de portos pesqueiros e melhor controlar a actividade pesqueira?

Actualmente, as Pescas  têm 5 portos de base onde ocorrem todas as operações e actividades conexas das embarcações que operam em Angola, nomeadamente, Cabinda, Luanda, Cuanza Sul, Lobito e Namibe. Podemos mencionar também os entrepostos de frio e descarga que ainda não estão totalmente equipados, estando em curso um plano para melhorias que está muito dependente da existência de capital financeiro e apoios da banca ao
empresariado local.

Há denúncia de que muitos pescadores incumprem com as regras de proibição de pescas de espécies proibidas em determinada  época do ano. Que medidas estão a ser tomadas?

É um facto, pois têm-se registado várias infracções graves causadas por diferentes empresas, mas o SNFPA tem estado a actuar no teatro das operações fazendo os infractores sentir o peso das multas. Mas reconhecemos que ainda há muito por se fazer neste sentido, pois os prevaricadores ainda não entenderam que o sector está apostado em acabar com tais práticas. Temos legislação em vigor, incluindo medidas adicionais que são as de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental, da aquicultura e do sal.

Quantos projectos de aquicultura foram executados em Angola? E quais foram às províncias beneficiadas?

Se estivermos a falar de aquicultura comercial, podemos dizer que temos os seguintes centros: Centro de Larvicultura da Tilápia de Massangano – CLTM no Dondo – Cuanza Norte; para (Produção de alevinos, engorda e cultivo de espirulina (alga)) Centro de Larvicultura Marinha dos Ramiros – CLMR –Luanda; para reprodutores e alevinos, Centro de Larvicultura da Tilápia de Missombo – CLTMI -Cuando-Cubango; para alevinos, tilápia e ração, processamento. No que concerne à aquicultura comunal, temos o Centro de Ngolome, no Cuanza Norte, que vai cultivar também alevinos e terá a componente formação.
Está também em curso a implementação de viveiros, atribuição de ração e capacitação  técnica na província de Malange; a reestruturação do Centro Experimental da Camibafu de Malange; a assistência técnica, capacitação e distribuição de ração aos projectos comunitários nas províncias de Luanda, Bengo, Cuanza norte, Lunda Sul,Moxico, Cuanza Sul e Uíge;

Quantos postos de trabalho foram criados?

A criação de postos de trabalho neste segmento varia bastante, mas podemos dizer que são cerca de
2.200 pessoas.

Embarcações de pescas estrangeiras frequentemente são vistas a exercer a actividades ilegalmente. Que medidas foram tomadas para desencorajar a actividade?

A pesca ilegal é um problema mundial, principalmente para os países ribeirinhos. Trata-se de um grande desafio para o Sector que passa por equipar melhor o SNFPA com meios humanos e técnicos, para o tornar mais eficiente e eficaz, esperando melhorar a protecção de toda a costa, pois reconhecemos que o país perde muito dinheiro com a saída de pescado ilegalmente.
Apelamos também à participação de todos os operadores para estarem cada vez mais cientes do cumprimento da legislação existente. Exemplos: A captura de tubarões para o corte das barbatanas que, mesmo sendo proibida a exportação, continua a ser uma prática. A pesca "Banda Banda” que está proibida, mas continua a ser praticada pela população.

Quanto é que o Governo perde anualmente com a pesca ilegal?

É de facto uma boa pergunta, que responderia que passa por calcular e quantificar com precisão tal perda. Talvez fossêmos mais precisos se pudéssemos contar com a ajuda dos nossos parceiros e da população, tendo em conta a grandeza da nossa costa. O esforço deve ser de todos. Temos o exemplo mais recente que foi a autuação feita à embarcação pesqueira Olutorsky em Benguela, cuja multa foi de 500 milhões de Kwanzas.

Qual é a quantidade monetária que facturou o sector das pescas este ano?

Como é do vosso conhecimento todos os pagamentos são efectuados na CUT e 40 por cento deste valor é para o Sector. Com o impacto da Covid-19 o número de embarcações a operar este ano foi reduzido, logo entende-se que as receitas provenientes do licenciamento e das infracções não foram tão avultadas.

A directora pode citar novos programas para alavancar o sector das pescas?

Com base no PDN 2018-2022 revisto, o Sector identificou dois programas específicos que são: Recursos vivos e o Sal.
•  Implementar a gestão e assistência técnica ao N/I Navio de Investigação - Baía Farta; dar continuidade do Programa Nacional para a amostragem biológica; promover e gerir os recursos aquáticos vivos; fazer a assistência técnica ao
Instituto Politécnico de Pescas do Ramiros –Cefopescas; reforçar a capacidade dos serviços de fiscalização pesqueira;continuar com as acções de apoio e fomento aos produtores do sal para aumentar os níveis da produção do sal; continuar as acções de apoio a pesca artesanal marinha e continental. Aquicultura sustentável • Fomento da actividade aquícola comunal para aumentar a renda das famílias que dependem desta actividade para sobreviver.

Para este ano, quais foram os valores  financeiros disponível para apoiar a actividade?

Do OGE, cerca de Oito mil milhões, quatrocentos e trinta e quatro milhões, noventa e nove mil , novecentos e trinta e cinco kwanzas (AKZ 8.434.099.935,00), mais as parcerias privadas.

Há garantia da continuidade dos projectos no sector pesqueiro?

Quanto à continuidade das acções e medidas de política doramo, vamos prosseguir com o PIAAPF _ Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar 2020-2022; prosseguir com os objectivos de desenvolvimento sustentável - ODS 2030 ( erradicar a fome e a pobreza; cuidar da segurança alimentar e nutricional; proteger a vida marinha...) Finalmente, gostaria de dizer que o sector está bastante empenhado para que o N/I Navio de Investigação Baía Farta comece a operar para melhorar os estudos científicos e ter a biomassa dos recursos e estabelecer políticas e medidas mais adequadas à gestão das pescarias.