Economia

Governo paga até este mês atrasados da dívida pública

O Governo tem até ao fim de Março de pagar atrasados da dívida acumulados até 2017 e registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGTFE), no valor de 179 mil milhões de kwanzas, enquanto 250 mil milhões de kwanzas em atrasados não registados são regularizados ao longo do ano

01/03/2020  Última atualização 11H52
DR © Fotografia por: Ministério das Finanças revela dificuldades dos credores aceitarem pagamento em títulos

Isto mesmo é declarado no Relatório Anual de Estratégia de Regularização dos Atrasados de 2019, documento do Ministério das Finanças citado pela Angop, no qual é indicado que, até Novembro de 2019, foi pago em títulos o montante global de 214.097 milhões de kwanzas.
Esses títulos foram absorvidos, como depósitos de clientes, pelos bancos de Poupança e Crédito (BPC), com 47.090 milhões de kwanzas, e de Fomento Angola (BFA), com 38.426 milhões de kwanzas.
Do total de Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR) emitidas, 44 por cento são obrigações de maturidade de dois anos, 39 por cento a três anos e os restantes 17 por cento são OT-NR a quatro anos.
Os pagamentos em numerário envolveram 101.576 milhões de kwanzas e tiveram como bancos de destinos o Banco Financeiro Internacional de Cuba (38.703 milhões de kwanzas), BFA (14.837 milhões) e o BAI Europa (14.299 milhões).
Cerca de 60 por cento dos valores globais pagos em numerário destinaram-se ao pagamento de fornecedores do Estado não residentes cambiais, os quais absorveram pagamentos cifrados em 101,7 milhões de dólares e 73,14 milhões de euros.
Os credores pagos incluem o Consórcio Global Multiparques, Terminais, Parqueamento e Armazenagem (KPMP/LT), Sistemas de Informação Industriais (Sinfic), Omatapalo - Engenharia e Construção, Coba - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, MSTR - Comércio Geral e Transporte, Angolaca Construções, Clínica Sagrada Esperança, CHPA - Centro de Hemodiálise Pluribus África, Casais Angola, Cunhas – Construtora e Obras Públicas, China Jiangsu Investimento e Construção Angola, Afavias - Engenharia e Construções e Vista Waste Management.
O documento refere, ainda, que o Ministério das Finanças tem negociado com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no sentido de encontrar a melhor forma de compensar as dívidas das empresas com o INSS e os seus créditos com o Estado.

Estratégia de pagamento
Em 2020, o sector das Finanças compromete-se a privilegiar o pagamento de atrasados em numerário para as pequenas e médias empresas ou dívidas de menor dimensão, como forma de apoiar a recuperação dessas companhias, preservar o emprego e apoiar o crescimento económico.
Com base nas fortes restrições da tesouraria, o Ministério das Finanças declara estar a realizar negociações com credores com dívidas validadas pelas Unidades Orçamentais contratantes, para que os pagamentos ocorram, principalmente, por via da emissão de Obrigações do Tesouro.
Para valores de dívida menos expressivos, as Finanças procuram, de igual modo, regularizar em numerário, ainda que fazendo recurso ao parcelamento dos pagamentos, como forma de incentivar os investimentos e estancar o encerramento de empresas e o desemprego.
Dada a antiguidade das dívidas, que remontam a 2013, os prestadores de serviços apresentam resistência em aceitar a regularização pela emissão de Obrigações do Tesouro, sendo este facto dos principais desafios ao processo.
A Estratégia de Regularização de Atrasados 2013-2017 foi desenvolvida com objectivo de liquidar, até 2021, todas as dívidas contraídas neste período pelo Estado.

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