Política

Parlamento aguarda solicitação do Tribunal sobre imunidades

Apusindo Nhari

Jornalista

O levantamento das imunidades aos deputados do MPLA com problemas na Justiça deverá acontecer tão logo os tribunais façam um requerimento à Assembleia Nacional, a solicitar a perda de privilégios dos mesmos, garantiu o presidente do referido Grupo Parlamentar, Américo Cunonoca.

02/01/2020  Última atualização 07H52
Santos Pedro | Edições Novembro © Fotografia por: Américo Cuononoca diz que retirada de imunidades depende do despacho de pronúncia

“Quando os tribunais concluírem que têm provas suficientes para que um determinado deputado seja julgado, deverão remeter um requerimento à Assembleia Nacional que, por sua vez, reunirá em plenário e, através de uma resolução, decidir pela retirada ou não das imunidades”, afirmou Américo Cunonoca, que se recusou a apontar nomes dos deputados que estão a responder na Justiça.
Falando à imprensa, à margem da cerimónia de cumprimentos de fim de ano ao Chefe de Estado, o líder da bancada parlamentar do MPLA esclareceu que enquanto não houver despacho de pronúncia do Tribunal Supremo e o requerimento a solicitar, à Assembleia Nacional, a retirada de imunidades, os deputados implicados em processos na Justiça vão continuar a trabalhar normalmente.
De acordo com a Constituição da República, os deputados não podem ser detidos ou presos sem autorização a conceder pela Assembleia Nacional ou, fora do período normal de funcionamento desta, pela Comissão Permanente, excepto em flagrante delito por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos.
Após instauração de processo criminal contra um deputado e, uma vez acusado por despacho de pronúncia ou equivalente, salvo em flagrante delito por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos, o plenário da Assembleia Nacional deve deliberar sobre a suspensão do deputado e retirada de imunidades, para efeitos de prosseguimento do processo.
O parlamentar falou, também, de vários pacotes legislativos a serem discutidos, quer na especialidade, como na generalidade, citando, a título de exemplo, o autárquico.
Américo Cunonoca considerou a aprovação do novo Código de Processo Penal como uma das grandes apostas para o país. “Caso seja aprovado, será uma grande vitória porque estará adaptado à realidade do país”, afirmou.
Américo Cuononoca referiu que a análise, na especialidade e na generalidade, de diplomas ligados à área económica, social, relações internacionais, incluindo outros que têm a ver com a revisão do sistema de ensino e ambiente constituem também um grande desafio para a Assembleia Nacional.
Correm na Procuradoria-Geral da República processos crimes ou inquéritos contra os deputados Manuel Rabelais, ex-director do extinto Grecima (Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional), o antigo governador de Luanda, Higino Carneiro, e a ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto.

Abertura da imprensa

O antigo Primeiro-Ministro e administrador não executivo da Sonangol, Marcolino Moco, saudou a abertura da comunicação social pelo Presidente da República, que já permite críticas ao sistema económico e político do país.
“O Presidente João Lourenço está de parabéns, por ter feito esta abertura. Ele vai errar, mas errará menos porque, com a abertura da comunicação social, poderá ir corrigindo o sistema de governação, inclusive o sistema político autocorrigir-se-á”, afirmou
Marcolino Moco sublinhou que se a estabilização da economia acontecer ao longo do mandato do actual Chefe de Estado, João Lourenço ficará na História como o homem que, pela primeira vez, teve a coragem de concretizar tal feito.
Para o administrador não executivo da Sonangol, o problema da corrupção e impunidade no país é uma consequência do sistema de governação anterior.
O líder do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, saudou as medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Presidente João Lourenço, com vista a estabilização da economia do país. “O país já não é o mesmo que tínhamos. Alguma coisa tem mudado”, afirmou Benedito Daniel fazendo alusão ao combate em curso contra a corrupção e impunidade. Reconheceu que o Executivo na luta contra estes fenómenos tem feito a sua parte, e disse esperar que a sociedade também faça a sua.
Benedito Daniel manifestou o desejo das eleições autárquicas realizarem-se no próximo ano em todos os municípios do país. “Temos a certeza que as eleições autárquicas vão realizar-se no próximo ano tal como prometido pelo Mais Alto Magistrado da Nação”, referiu o político, que augura resultados positivos nas autarquias.

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