Política

Deputada "Tchizé" dos Santos responde em processo disciplinar

A Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional agendou, para o início do mês de Setembro, uma audição sobre a ausência prolongada da deputada Welwitschia dos Santos nas reuniões plenárias e trabalhos do Parlamento.

28/08/2019  Última atualização 08H18
DR © Fotografia por: Processo disciplinar contra deputada, Welwitschia dos Santos resulta das ausências reiteradas nas reuniões

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Justino Pinto de Andrade, confirmou, ao Jornal de An-gola, haver, internamente, um processo disciplinar contra Welwitschia "Tchizé" dos Santos, devido às ausências reiteradas e prolongadas.
O Regimento da Assembleia Nacional prevê que o deputado pode perder o mandato quando exceder o nú-mero de faltas previsto na lei. Justino Pinto de Andrade es-clareceu que o processo disciplinar contra Tchizé dos Santos não tem nada a ver com as posições críticas e pessoais, mas sim com as suas ausências prolongadas e reiteradas.
A Assembleia Nacional, disse, já tem a notificação para a deputada, mas ainda não conseguiu localizá-la. "Ela não está no país e as entidades que, eventualmente, podiam fazer chegar a ela a notificação, nomeadamente o escritório dela, não aceitam receber porque dizem não ter instruções para tal", disse.
O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar informou que a Assembleia Nacional vai enviar a notificação por email para que a deputada possa reagir. Deixou claro que, depois de notificada, a deputada pode ou não vir para Angola responder. “Se não vier, ela deve indicar alguém”, salientou Justino Pinto de Andrade, que acredita que Tchizé dos Santos venha a indicar um advogado para a representar.
A Comissão de Mandatos ainda não foi notificada pelo Tribunal Supremo para a retirada das imunidades dos deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais.
Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu ao Tribunal Supremo os processos-crime em que são arguidos o antigo ministro das Obras Públicas, Higino Carneiro, e o antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (Grecima).
Enviado ao Tribunal Supremo pelo facto das duas individualidades gozarem de foro especial, o processo pode merecer uma instrução contraditória, ser devolvido ao Ministério Público ou seguir para julgamento. Instância de recurso, o Tribunal Supremo julga em primeira instância processos que envolvem entidades com foro especial como deputados, ministros e outros.

 

 

 

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