A Sonangol e a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) são duas das 195 entidades que o Governo liderado por João Lourenço quer privatizar para reduzir o sector empresarial do Estado angolano.
Paulo Trindade Costa, em entrevista por escrito à Lusa, explicou que, politicamente, os objectivos passam por fazer diminuir o peso do Estado na economia (ressalvando empresas estratégicas normalmente concessionárias de bens do domínio público), renovar e aumentar o sector empresarial local.
Incrementar a concorrência, a competitividade e a eficiência da economia, e criar um mercado de capitais que funcione para além do mercado de dívida também estão nos planos governamentais.
O processo pretende passar de “uma economia fortemente estatizada resultante da influência política dominante do período pós-colonial” ou “uma economia de guerra, para uma economia mais aberta e capaz de atrair investimento”.
Entre os factores de sucesso a acautelar, o advogado destaca “a preparação que cada empresa fará do seu processo de privatização”, a par da qualidade da informação relativa às empresas e do envolvimento das partes interessadas.
Para Paulo Trindade Costa, é também “imperativa a necessidade de garantir a transparência” dos processos, o que levou a “um forte pendor ao procedimento de concurso público” e poderá afastar investidores que não queiram gastar recursos (tempo e dinheiro) em concursos com universo de participantes indiscriminado e “demasiado burocráticos e lentos”.
O advogado considera que a opção do concurso limitado por prévia qualificação “é a solução equilibrada”, em especial quando o encaixe financeiro não é determinante e se procura o parceiro privado mais capaz para uma empresa relevante de um determinado sector.
Quanto às ofertas em mercado de capitais, outro dos modelos previstos no Programa de Privatizações (ProPriv), “serão uma novidade e, como tal, um risco necessário”.
“O recurso a ofertas públicas parcelares e sucessivas com a passagem do controlo de gestão para o investidor privado e o leilão de blocos indivisíveis de acções a investidores previamente qualificados” são opções adequadas num “mercado novo”, considerou.
Sem arriscar perspectivas de encaixe financeiro, até porque o “risco do país ainda pesa”, apesar das reformas em curso, o sócio da VdA notou que é importante também “contabilizar quanto o Estado deixará de gastar com as empresas e activos a privatizar, permitindo a alocação desses recursos a outros objectivos, nomeadamente de redução da dívida pública e de investimento público em infra-estruturas”.
Na mira de curto prazo dos investidores estarão as empresas do universo Sonangol, em particular as do sector petrolífero, uma vez que a economia angolana continua “fortemente dependente do petróleo” e muitas resultam já de parcerias com privados e multinacionais.
Mas existem também empresas em sectores “maduros” e com potencial de crescimento, como as telecomunicações e as tecnologias de informação.
“Se se atender à aposta do Estado na diversificação da economia, alguns activos relativos ao sector do agronegócio e do turismo poderão também atrair interesse”, destacou.
No pólo oposto, estarão os activos que venham ainda a exigir um forte investimento estrangeiro e estejam expostos a receitas em moeda local.
Por outro lado, adquirir participações em sectores regulados ou sujeitos a movimentos de reestruturação resultantes da emergência de quadros regulatórios e de supervisão mais apertados (como o sector financeiro) ou de mercados com excesso de oferta, atendendo à actual conjuntura económica de Angola (alguma indústria), “poderão suscitar dúvidas aos investidores, mas poderão ser também uma oportunidade”, complementou.
As 195 empresas a privatizar foram divididas em quatro grupos, tendo em conta o perfil dos investidores alvo (empresas de referência nacional, participadas e activos da petrolífera estatal Sonangol, unidades industriais da Zona Económica Especial e outras empresas e activos).
As privatizações serão feitas através de concurso público, bolsa de valores, leilão em bolsa e concurso limitado por prévia qualificação.
No lote a privatizar destacam-se a petrolífera Sonangol, transportadora área nacional TAAG, Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Endiama, participações na operadora Unitel, Banco de Comércio Indústria, Banco Económico, cimenteira Nova Cimangola e Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (Bodiva).
A calendarização prevê um processo faseado, que se estende até 2022, o que se justifica pelas diferentes modalidades de abertura ao sector privado.