Política

Processos conclusos ao Tribunal Supremo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já remeteu ao Tribunal Supremo os processos-crime em que são arguidos antigo ministro das Obras Públicas, Higino Carneiro, e o antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (GRECIMA), confirmou ontem, em Luanda, ao Jornal de Angola, fonte da instituição.

17/08/2019  Última atualização 06H13
DR © Fotografia por: Deputados têm direito a fórum especial caso venham a ser julgados

Enviado ao Tribunal Supremo pelo facto das duas individualidades gozarem de fórum especial, o processo pode merecer uma instrução contraditória, ser devolvido ao Ministério Público ou seguir para julgamento na Câmara Criminal daquela instância judicial.
Segundo a fonte do Jornal de Angola, os processos que envolvem Higino Carneiro e Manuel Rabelais foram entregues, quarta -feira, à Secretaria do Tribunal Supremo.
Instância de recurso em Angola, o Tribunal Supremo julga, na Câmara Criminal, processos que envolvem entidades com fórum especial (deputados, ministros, etc.). O Tribunal Supremo deve solicitar ao presidente da Assembleia Nacional o levantamento das imunidades dos deputados em causa, para dar seguimento ao processo, caso os réus sejam pronunciados nos processos instruídos pela PGR.
A solicitação de levantamento das imunidades de deputados em exercício de funções deve ser analisada nas comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e na de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar.
Em Fevereiro último, Higino Carneiro foi constituído arguido, depois de ser ouvido na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal.
Higino Carneiro foi ouvido na condição de antigo governador de Luanda. É indiciado dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso do poder e de branqueamento de capitais.
Manuel António Rabelais é indiciado dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso do poder, de associação criminosa e corrupção e de branqueamento de capitais.

 

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