Os processos-crime contra os deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais estão em fase de instrução preparatória, segundo a fonte.
A Procuradoria-Geral da República está a trabalhar nos processos para decidir se acusa ou se arquiva os processos em função da matéria que for produzida.
Higino Carneiro foi ouvido, em Fevereiro deste ano, na condição de antigo governador de Luanda, por actos de gestão praticados entre 2016 e 2017, em que é indiciado por gestão danosa de bens públicos.
A PGR referiu na altura, em comunicado, que, pela gravidade das infracções de que Higino Carneiro é acusado, o Ministério Público aplicou-lhe as medidas de coacção de Termo de Identidade e Residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e interdição de saída do país, todas previstas na Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal. Higino Carneiro é indiciado dos crimes de peculato, previsto e punível nos termos do artigo 313º do Código Penal, de violação de normas de execução do plano orçamental e abuso do poder, ambos previstos e puníveis nos termos dos artigos 8º e 37º da Lei sobre a Criminalização Subjacente ao Branqueamento de Capitais, e do crime de branqueamento de capitais, previsto e punível na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
O deputado foi constituído arguido no processo número 24/2018, que corre os trâmites legais na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da PGR. A Procuradoria-Geral da República determinou, na altura, que, enquanto o processo segue os trâmites legais, Higino Carneiro vai continuar a exercer as suas funções parlamentares, mas sem se ausentar de Angola.
Os escritores Agostinho Neto e António Jacinto são, hoje, às 10h, homenageados como “Poetas da Liberdade”, no Festival de Música e Poesia, que acontece no auditório do Centro Cultural de Vila Nova de Foz Côa, em Lisboa, Portugal.
A embaixadora de Angola no Reino dos Países Baixos, Maria Isabel Encoge, destacou, ontem, o potencial turístico das zonas abrangidas pela linha ferroviária do Corredor do Lobito e as paisagens inexploradas da região como um dos expoentes para mobilização de investidores holandeses.
A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
O Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, elaborado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, foi entregue ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, depois de ter recebido contribuições da sociedade civil no país e na diáspora.
A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) planeia contribuir com mais de 235 milhões de dólares para apoiar os objectivos de desenvolvimento de Angola nos próximos cinco anos.
O ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, mostrou-se, ontem, regozijado pelo desempenho dos atletas, a conquista do segundo lugar no Campeonato Africano de Futsal e garantiu total apoio à Selecção sénior masculina para o próximo Campeonato Mundial.