Economia

Mello Xavier agradece apoio de angolanos e santomenses

O empresário Mello Xavier agradeceu, ontem, o empenho dos Governos de Angola e de São Tomé e Príncipe na solução do diferendo de mais de nove anos, que culminou com a devolução, no dia 9, da Cervejeira Rosema, de que é proprietário, naquele arquipélago.

22/05/2019  Última atualização 12H48
Dombele Bernardo | Edições Novembro © Fotografia por: Empresário prepara mais investimentos no arquipélago

Mello Xavier, que esteve na semana passada no arquipélago, projecta novos investimentos na Rosema, com a produção de água mineral, refrigerantes e o ressurgimento de uma segunda marca de cerveja, a Criola, abandonada pelo grupo que havia “tomado” a fábrica, em 2009, até o Tribunal Regional de Lembá, localizado a norte de São Tomé, ter transferido a seu favor a posse da Cervejeira. “Temos muitos planos para São Tomé e Príncipe. Vamos, dentro de dias, mandar alguns especialistas à fábrica, para avaliar os danos causados durante este tempo todo em que estivemos fora e as necessidades de investimento”, explicou o empresário, que prevê reaproveitar antigos funcionários expulsos pelos Irmãos Monteiro.
Mello Xavier adquiriu a fábrica, construída por empresários alemães da antiga RDA, num concurso público internacional, supervisionado pelo Banco Mundial. O empresário foi incentivado pelo Acordo Recíproco de Protecção de Investimentos, assinado em 1995, entre os dois Estados. O empresário pôs em marcha um plano de modernização e ampliação da fábrica. Investiu mais de quatro milhões de dólares e tornou a Rosema na principal unidade fabril do arquipélago. Os investimentos na Rosema foram interrompidos em 2009, devido a um diferendo que envolveu, em Angola, Mello Xavier e uma outra empresa angolana. Desde então, o empresário lutava, na justiça, para reaver a fábrica, que era administrada pelo cidadão são tomense Domingos Monteiro (Nino Monteiro), um político do MLSTP-PSD, principal partido da oposição, tido como próximo do anterior Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada.
Nino Monteiro foi indicado fiel depositário da fábrica, depois de um contencioso movido em Luanda contra o empresário Mello Xavier, por uma empresa também angolana, a JAR, num negócio envolvendo dois navios.
Na sequência do diferendo, o Tribunal Marítimo de Luanda solicitou, em 2009, ao Supremo Tribunal de São Tomé e Príncipe, através de uma Carta Rogatória, a penhora dos bens da sociedade Ridux Lda, em São Tomé, designadamente a Rosema, para o pagamento total da dívida em causa.
Entretanto, Mello Xavier conseguiu provar às autoridades judiciárias angolanas que tinha razão. Em Dezembro de 2017, o Tribunal Supremo de Angola escreve para o Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, solicitando a devolução da Carta Rogatória, que impunha o cumprimento da decisão judicial.

Atenção aos acordos

Após os transtornos que viveu desde que ficou sem a fábrica até reavê-la, Mello Xavier defende a introdução, nos acordos, de normas claras sobre a resolução de conflitos, complementar ao Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre Angola e São Tomé e Príncipe,
Assinado em 1995, o documento vem criar condições favoráveis para in-vestimentos de nacionais ou sociedades de um Esta-do em território de outro, estimular as iniciativas privadas, incrementando o bem-estar entre os povos, além de intensificar a cooperação económica entre os dois Estados. “Mas neste documento não está claro o que deve ser feito em caso de conflito entre empresas abrangidas pelo acordo”.

 

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