O empresário angolano Mello Xavier afirma que foi "reposta a justiça" com a devolução da fábrica de cerveja Rosema, decidida pela Justiça são-tomense, e admitiu partir para novos investimentos em São Tomé e Príncipe.
Citado pela Lusa, Mello Xavier, que reagiu, à decisão do Tribunal de Lembá (distrito no norte da ilha de São Tomé, onde se localiza a cervejeira),disse que deverá chegar ao arquipélago nas próximas horas, "precisamente para ver se estão a cumprir rigorosamente a decisão".
Na quinta-feira, oficiais de Justiça do Tribunal de Lembá formalizaram a devolução da fábrica à equipa de Mello Xavier. Segundo o empresário, esta deslocação coincide com a visita,prevista para domingo, de uma delegação governamental e empresarial angolana a São Tomé e Príncipe, na sequência daquela que o Primeiro-Ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus, realizou a Luanda.
Nesta visita, a primeira que o Chefe do Governo são-tomense realizou ao estrangeiro após a posse, em Dezembro passado, de acordo com Mello Xavier, o assunto foi abordado, salientando que esta decisão "não é nova".
“As decisões sempre existiram, mas o anterior Primeiro-Ministro [Patrice Trovoada] é que nunca quis cumprir. E, por fim, mais uma vez, o recurso que eles fizeram ao Tribunal de Lembá, contra a decisão do Supremo, que já me tinha dado razão, foi devolvido, porque o Supremo já tinha decidido e tentaram inventar histórias de exonerar os juízes do Tribunal Supremo, que já foram repostos”, contou.
De acordo com o empresário angolano, os juízes foram repostos novamente [pelo actual Executivo de Bom Jesus], porque as decisões já estavam tomadas. “Não se pode fazer de São Tomé uma lavra de mandioca. São Tomé e Príncipe é um país, por mais pequeno que seja, há órgãos eleitos cujas decisões devem ser respeitadas rigorosamente”, disse.
“Quero simplesmente ver primeiro as condições que estão lá criadas, e sentar-me à mesma mesa da comitiva, porque faço parte dela, para a gente decidir os novos passos de cooperação e protecção na base do acordo vigente que temos entre os dois Estados”, referiu. O empresário salientou que foi proposto pela parte angolana que, para evitar situações como esta da cervejeira Rosema, os litígios sejam resolvidos na base de um sistema arbitral. “A única diferença que vai existir, que eu propus cá em Angola, é que para evitar a arbitrariedade voluntária de um simples juiz, que decisões desse género que estejam na base de acordos bilaterais, sempre que existirem litígios e que haja sistema arbitral”, frisou, acrescentando que são essas as novas condições na cooperação, “para que o país possa funcionar em harmonia, cordialidade, coisas de que precisa”.
“Chega de brincadeira, há que respeitar,pelo menos nesta base empresarial privada, os direitos e obrigações entre os dois Estados. É esse aspecto que a gente quer defender”, acrescentou.
Relativamente a novos investimentos, o empresário disse que só não os fez antes devido à "governação desonesta" que existia, manifestando interesse na área da transformação alimentar e engarrafamento de água mineral.
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