Na componente interna, prossegue o documento, “os principais instrumentos de financiamento são os Títulos do Tesouro, designadamente, Bilhetes e Obrigações do Tesouro, ao passo que na componente externa o principal instrumento de financiamento são os acordos de mútuo”, sobretudo linhas de financiamento Estado a Estado.
Devido à crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o Governo tem recorrido à emissão de dívida e a financiamentos externos para garantir a continuidade de projectos públicos.
No final de 2016, o Governo avançou e alterou a Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta, com o que o Estado deixou de estar vinculado à obrigatoriedade legal de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60 por cento do PIB, passando esse limite a ser apenas uma referência.
O endividamento das empresas públicas passou também a contar para a dívida total do Estado.
Entre os principais riscos identificados no documento com a estratégia do Executivo para a dívida (2019-2021), surge a volatilidade do preço do petróleo e da produção petrolífera, o crescimento lento do PIB, a depreciação cambial acelerada e a liquidez no mercado interno.
“Sendo o sector petrolífero responsável por 95 por cento das exportações totais e 57 por cento das receitas fiscais, qualquer choque sobre o sector terá impacto no volume da moeda estrangeira e nas necessidades de financiamento”, explica o documento.
O documento considera que “um quadro económico recessivo inibe o ritmo de crescimento do consumo e do investimento, impactando na capacidade de arrecadação de receita petrolífera”.
“Uma depreciação acima do programado nas projecções fiscais impactará, sobretudo, as despesas financeiras com o serviço da dívida, agravando as necessidades de financiamento do orçamento quando expressas em moeda nacional”, refere o mesmo documento, referindo-se ao risco cambial.
No que diz respeito à liquidez do mercado interno, o relatório afirma que “a falta de liquidez no sistema financeiro nacional dificulta a captação de financiamento interno por parte do Tesouro Nacional, aumentando assim as necessidades de se recorrer ao mercado externo”.