Economia

Assembleia Geral da Unitel pode ser início de nova era

A Unitel, líder do mercado de telecomunicações, realiza hoje, em Luanda,uma importante assembleia geral de accionistas que pode abrir caminho a profundas mudanças no seio da empresa, apurou o Jornal de Angola.

19/03/2019  Última atualização 07H59
DR © Fotografia por: O imbróglio jurídico que afecta a empresa desde 2014 tem sido acompanhado no exterior por potenciais investidores

Após um longo conflito que se arrasta desde Junho de 2015, os accionistas Vidatel (Isabel dos Santos) e Geni (Leopoldino do Nascimento, actual presidente da Assembleia Geral), ambos com 25 por cento do capital, enfrentam a oposição da MsTelcom (Sonangol) e dos brasileiros da Oi, também com 25 por cento da empresa angolana.

Desde Novembro de 2012 que a PT Ventures, subsidiária da empresa brasileira após a fusão com a Portugal Telecom (PT), não recebe nenhum pagamento relativo a dividendos.
Com base nos dividendos declarados pela Unitel, a PT Ventures julga ter direito a receber um total 661,3 milhões de dólares relativos aos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013.
Devido ao envolvimento de grandes empresas de telecomunicações com a Unitel (primeiro com a Portugal Telecom, que desde logo contava com grandes accionistas americanos e canadianos, o que obrigava ao cumprimento das leis e regulamentos norte-americanos relativos ao mercado de capitais), o caso tem sido acompanhado por investi-dores estrangeiros com algu-ma preocupação.
Desde o início da operação comercial, em 2001, que a empresa de telecomunicações é liderada por Isabel dos Santos enquanto presidente do Conselho de Administração. O mandato do órgão gestor terminou em Dezembro de 2017 e até agora não foi possível chegar a acordo sobre uma nova equipa.
A Oi, no último Relatório e Contas disponível (relativo aos primeiros três trimestres de 2018), refere que "segundo o acordo parassocial que vigora na Unitel", a PT Ventures tem o direito de nomear três dos cinco membros do Conselho de Administração, além do seu presidente.
"No entanto", frisa o documento, "os demais accionistas da Unitel não votaram nos membros do Conselho de Administração indicados pela PT Ventures nas assembleias gerais da Unitel", e, por conseguinte, a representação da PT Ventures no Conselho de Administração da Unitel "ficou reduzida a um único conselheiro desde Junho de 2006".
O presidente do Conselho de Administração da Unitel não é uma indicação da PT Ventures desde Junho de 2006, defende a Oi.
Em 22 de Julho de 2014, o único membro do Conselho de Administração da Unitel indicado pela PT Ventures renunciou ao cargo, não tendo sido possível indicar um substituto.
Em Novembro de 2014, segundo o Relatório e Contas da Oi, "os demais accionistas da Unitel notificaram a PT Ventures de que os seus direitos enquanto accionista haviam sido suspensos em Outubro de 2012".
A Sonangol, durante o mês de Fevereiro, já anunciou que pretende "negociar uma nova gestão na Unitel", ao mesmo tempo que é pública a intenção da petrolífera nacional em vender a participação de 25 por cento na empresa.
Como referiu Carlos Saturnino, presidente do Conselho de Administração da Sonan-gol, durante a conferência de imprensa anual que marca o aniversário da companhia, a grande divergência entre os accionistas é a tomada de decisões unilaterais por uma das partespresume-se que o gestor estaria a referir-se à Vidatel, de Isabel dos Santos, que também enfrenta a mesma acusação da parte da Oi.
Em Setembro de 2018, a Oi publicou no seu Relatório e Contas que "a Unitel concedeu empréstimos a uma parte relacionada e celebrou um contrato de gestão com um terceiro sem aprovação da PT Ventures".
Entre Maio e Outubro de 2012, a Oi alega que a Unitel fez desembolsos à Unitel International Holdings B.V. de cerca de 215 milhões de euros sob um "Contrato de Empréstimo" celebrado entre a Unitel e a Unitel Holdings.
"A Unitel Holdings é controlada por Isabel dos Santos, accionista indirecta e integrante do Conselho de Administração da Unitel. Além disso, a Unitel registou o pagamento de uma taxa de administração de 155,7 milhões de dólares devida a um terceiro nas suas Demonstrações Financeiras Individuais relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2013", acusa a Oi.

Mudanças no governo, mudanças na Sonangol

No dia 28 de Fevereiro, o Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional, em Paris, entendeu que os outros accionistas da Unitel "violaram diversas previsões" do acordo parassocial ao "negar o direito da PT Ventures de nomear a maioria dos membros do Conselho de Administração da Unitel desde Junho de 2006, de realizar transacções em benefício próprio, deixar de assegurar que a Unitel mantivesse a PT Ventures informada sobre as principais questões e transacções corporativas e pretender, de forma injustificada, suspender os direitos da PT Ventures como accionista".
Com base nisso, o tribunal determinou que os outros accionistas da Unitel paguem à PT Ventures, de forma conjunta e solidária, o valor de 339,4 milhões de dólares correspondente à perda do valor da participação da PT Ventures na Unitel, acrescido de juros a partir de 20 de Fevereiro de 2019 até à data do pagamento integral da indemnização.
No geral, defendeu a Oi em comunicado, "a decisão resulta numa reafirmação dos direitos da PT Ventures como accionista detentora de 25 por cento do capital da Unitel".
O tribunal decidiu também que a PT Ventures retém "todos os seus direitos", incluindo o de nomear a "maioria dos membros do Conselho de Administração e o direito a receber dividendos passados e futuros da Unitel".
A Unitel defende-se alegando que a decisão judicial (que não é passível de recurso) "não atribuiu à PT Ventures os cerca de três mil milhões de dólares reclamados por alegados danos" e acusa a Oi de perseguição.

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