O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro, esclareceu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem protegido arguidos envolvidos em casos de má gestão, evitando especulações e imputações de factos que podem atentar contra a honra, imagem e dignidade dos implicados.
O jurista, disse, ao Jornal de Angola, que a divulgação em comunicado de imprensa dos crimes sobre pessoas visadas pela investigação da PGR deve ser vista como respeito ao direito à informação, "por, na maior parte das vezes proteger os arguidos, pois, se assim não for, há margem para muitas especulações e imputação de factos que podem atentar contra a honra, imagem e dignidade dos implicados, como parece ser o caso em questão”.
Luís Paulo Monteiro afirmou que a PGR não violou o segredo de justiça ao divulgar publicamente os crimes de que o deputado Higino Carneiro é indiciado e responde em instrução preparatória na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).
“Para o Conselho Nacional da OAA não há violação do segredo de justiça nos processos que envolvem figuras com bastante notoriedade na sociedade. A gravidade dos factos não deve tolher o direito à informação. Estamos perante meros indícios e nada está provado, logo, informar isso não é nada reprovável, pelo menos nas circunstâncias concretas”, afirmou o bastonário.
Em desenvolvimento...
Um encontro para troca de experiências entre Organizações Comunitárias de Base (OCBs), organizações e redes de Pessoas Vivendo com VIH (PVVIH) realiza-se em Luanda, nas Caritas de Angola, no Rocha Pinto, nos dias 25 e 26 do corrente mês.
O embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Angola no Senegal, República Islâmica da Mauritânia e da Gâmbia, Adão Pinto, entregou, esta quarta-feira, as Cartas Credenciais ao Presidente gambiano Adama Barrow.
O ministro de Estado português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou, hoje, em Lisboa, que nada muda nas relações entre Portugal e Angola, apesar de haver um novo Governo no país europeu.