Política

Bastonário destaca acções no combate à especulação

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro, esclareceu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem protegido arguidos envolvidos em casos de má gestão, evitando especulações e imputações de factos que podem atentar contra a honra, imagem e dignidade dos implicados.

02/03/2019  Última atualização 18H18

O jurista, disse, ao Jornal de Angola, que a divulgação em comunicado de imprensa dos crimes sobre pessoas visadas pela investigação da PGR deve ser vista como respeito ao direito à informação, "por, na maior parte das vezes proteger os arguidos, pois, se assim não for, há margem para muitas especulações e imputação de factos que podem atentar contra a honra, imagem e dignidade dos implicados, como parece ser o caso em questão”.

Luís Paulo Monteiro afirmou que a PGR não violou o segredo de justiça ao divulgar publicamente os crimes de que o deputado Higino Carneiro é indiciado e responde em instrução preparatória na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).
“Para o Conselho Nacional da OAA não há violação do segredo de justiça nos processos que envolvem figuras com bastante notoriedade na sociedade. A gravidade dos factos não deve tolher o direito à informação. Estamos perante meros indícios e nada está provado, logo, informar isso não é nada reprovável, pelo menos nas circunstâncias concretas”, afirmou o bastonário.

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