José Carlos, advogado do deputado e ex-governador de Luanda, Higino Carneiro, considerou ontem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) violou o princípio do segredo de justiça, ao trazer a público questões que constam de um processo em instrução preparatória.
De acordo com a Angop, o causídico reagia a um despacho de indiciação proferido na quarta-feira pela PGR. O documento aplica a Higino Carneiro as medidas de coação de “termo de identidade e de residência”, a “obrigatoriedade de apresentação periódica às autoridades" e “interdição de saída do país”.
Na esteira dessas medidas, José Carlos prometeu reagir em fórum próprio, nos próximos dias, após a autorização do Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados. Em relação aos factos indiciados ao cliente que representa, o advogado disse ser um acto de ilegalidade e completamente errado.
Higino Carneiro está indiciado nos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais. José Carlos não vê necessidade de o Ministério Público ter que ganhar a opinião da população, apesar de o seu cliente ter sido constituído arguido por haver factos de gestão danosa de bens públicos nas vestes de governa-dor de Luanda (2016-2017), segundo a PGR.
“Não tem que justificar o trabalho aos cidadãos”, disse o defensor, reafirmando que a PGR, enquanto órgão que tem a missão de fiscalizar a legalidade, violou o segredo de justiça e a presunção de inocência.
A embaixadora de Angola no Reino dos Países Baixos, Maria Isabel Encoge, destacou, ontem, o potencial turístico das zonas abrangidas pela linha ferroviária do Corredor do Lobito e as paisagens inexploradas da região como um dos expoentes para mobilização de investidores holandeses.
A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
O Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, elaborado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, foi entregue ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, depois de ter recebido contribuições da sociedade civil no país e na diáspora.
A provedora de Justiça, Florbela Araújo, assegurou, ontem, em Luanda, que os órgãos da Administração Pública têm cooperado na resolução de conflitos de ilegalidade e injustiça apresentados pelos cidadãos.
Um espaço para a realização de vários eventos denominado "Sivam Grand" foi inaugurado, quarta-feira, no distrito urbano da Bela Vista, município de Icolo e Bengo, em Luanda, próximo do Novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.
Um encontro para troca de experiências entre Organizações Comunitárias de Base (OCBs), organizações e redes de Pessoas Vivendo com VIH (PVVIH) realiza-se em Luanda, nas Caritas de Angola, no Rocha Pinto, nos dias 25 e 26 do corrente mês.