Economia

Governo emite títulos para pagar atrasados

O Ministério das Finanças foi autorizado a emitir 545 mil milhões de kwanzas em Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional  (OTMN) para pagar dívidas em atraso a fornecedores desde 2012, segundo se lê num Decreto Presidencial datado de 30 de Janeiro.

02/02/2019  Última atualização 10H46
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A agência Lusa noticiou  que a emissão especial de OTMN têm maturidade de dois a quatro anos e garantem a “regularização de atrasados decorrentes do processo de execução do Orçamento Geral do Estado de exercícios findos”, neste caso, entre 2012 e 2018.
Nos termos do programa de assistência com o Fundo Monetário Internacional (FMI), à luz do qual recebe 3.700 milhões de dólares em ajudas da instituição financeira, o Governo vai liquidar os atrasados da dívida até 2021, empregando 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
O documento refere que os pagamentos em atraso registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) “deverão ser regularizados até ao final de 2019”, enquanto “meta estrutural.” Os pagamentos “serão feitos em numerário - para pequenos fornecedores e fornecedores com problemas monetários - e em títulos do Tesouro em moeda nacional”, lê-se no acordo com o FMI.
Para “facilitar a gestão dos atrasados, durante o programa será tolerado um montante pequeno e constante de atrasados”, como “meta indicativa”, acrescenta o documento.
Já os créditos que se encontram fora do SIGFE, “serão auditados e liquidados gradualmente durante o programa” de assistência, refere ainda o acordo com o FMI.
Um decreto anterior do Governo angolano tinha estabelecido o final de Janeiro como prazo-limite para que os credores apresentassem os comprovativos dos créditos atrasados contratados pelo Estado entre 2013 e 2017, sob pena de não serem reconhecidos após essa data.
Dados divulgados há uma semana pelo director da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD)indicam que o endividamento do Estado, que nos últimos anos cresceu a um ritmo médio de  20 por cento ao ano, aumenta em apenas 2,00 por cento em 2019.
Walter Pacheco fez esta declaração à imprensa no final da primeira sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, acrescentando que, este ano,  o Governo começa um processo de estabilização e redução do endividamento público, enquadrado numa estratégia de redução do peso da dívida no Orçamento Geral do Estado.

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