Neste momento, está em curso um estudo do Ministério da Educação para avaliar quanto custa cada aluno do ensino primário durante um ano lectivo, cujos resultados são apresentados em Dezembro. Depois de serem recolhidos os dados e informações de todas as províncias, estes vão ser analisados e discutidos para, posteriormente, serem submetidos às autoridades competentes.
Para o presidente da Associação de Encarregados de Educação, Manuel Diogo, o estudo vai criar as condições necessárias para a regulamentação do preço das propinas no ensino privado.
Actualmente, as mensalidades praticadas no particular são estabelecidas em função da localização de cada um deles, dependendo do preço da água e energia consumidos, do valor dos serviços e produtos disponíveis. De modo independente, os montantes mais elevados são praticados pelas instituições que exercem actividade nas zonas urbanas de Luanda.
No colégio Elizângela Filomena, situado perto do Largo da Independência, um aluno do ensino primário paga 286 mil kwanzas em propinas durante o ano lectivo, à razão de 26 mil kwanzas por mês. Além das aulas normais, o aluno tem aulas de dança, música e capoeira, direito a transporte e ao uniforme escolar.
No Colégio Raií Araújo, situado no bairro Incutale, no município de Viana, um aluno do mesmo nível de ensino paga cerca de 66 mil kwanzas durante o ano lectivo e seis mil por mês, com direito a transporte, aulas extra-curriculares e uniforme. Os alunos em regime de externato pagam 16 mil kwanzas mensalmente e um total de 176 mil kwanzas durante o ano lectivo.
Neste colégio, as multas são pagas de acordo com o número de dias de atraso no pagamento da propina, sendo que até ao décimo dia de atraso o aluno paga dez por cento do valor total, ao 15º, 40 por cento e, após dois meses, 60 por cento do valor.
“Findo esse período, o aluno é impedido de ter acesso às aulas. Mas, antes, os encarregados de e­ducação são notificados sobre a situação irregular”, explicou a chefe da secretaria do colégio, Eliandra da Costa, frisando que o aluno só é retirado da sala em presença dos pais, que devem solicitar por escrito ou verbalmente a permanência do seu educando na sala.
“Neste momento, temos 45 alunos a frequentar as aulas na condição de devedores”, acrescentou.
Na sua maioria, estes colégios condicionam a matrícula à confirmação do pagamento das propinas do mês de Dezembro do ano lectivo cessante e do mês de Fevereiro, antecipadamente.
“Muitos proprietários vêem os colégios mais como um negócio do que como uma actividade voltada para a formação de futuros quadros. Por isso, se o encarregado de educação não pagar, o aluno não estuda”, lamentou Paulo Castro, encarregado de educação.

Custos com água e energia

Os elevados custos com água e energia são apontados pelos colégios privados como um dos factores que está na base dos preços cobrados.
Por essa razão, Manuel Diogo disse já terem solicitado às empresas de Abastecimento de Água de Luanda (EPAL) e de Distribuição de Electricidade de Luanda (EDEL) que reduzam os custos dos seus serviços.
Manuel Diogo considera não ser necessários os colégios retirarem os alunos devedores das salas de aulas ao longo do ano lectivo, devendo antes deixá-los até ao fim das aulas e notificarem o encarregado de educação no sentido de liquidar as respectivas dívidas.
“Consideramos que os colégios devem ter sensibilidade e amor naquilo que fazem”, frisou, exortando os pais a denunciarem este tipo de situações à direcção da Associação do Ensino Particular.

Escolas comparticipadas

As escolas comparticipadas localizadas, sobretudo, nas zonas onde a carência de estabelecimentos de ensino é maior, também fazem parte do ensino privado. Nestes casos, há um proprietário responsável pelo estabelecimento de ensino e ao Estado compete pagar os salários dos professores.
Nestas escolas, o valor pago pela propina é mais baixo e a cobrança é feita com menos rigor, por funcionarem em regime público, onde dificilmente se administram aulas extra-curriculares. “A Repartição Municipal de Educação de Viana estipulou dois mil kwanzas como valor a pagar pelas propinas. O pagamento é feito entre o dia 1 e 10 de cada mês, sendo que para lá desse período o encarregado de educação paga uma multa de 500 kwanzas”, explicou Irina Lourenço, directora pedagógica de uma escola comparticipada em Viana. Apesar dos atrasos que se verificam no pagamento das propinas, acrescentou, a direcção da escola tem procurado encontrar uma solução que não seja a retirada do aluno da sala logo de imediato.
A província de Luanda tem 450 estabelecimentos de ensino particular, 94 dos quais só no município de Viana.

O surgimento

O ensino privado em Angola surgiu depois de ter sido feito um diagnóstico, em 1986, que indicava a existência de mais de 1,6 milhões de crianças, entre os 6 e os 14 anos, fora do sistema normal de ensino.
A chefe do Departamento do Ensino Privado, Zita Sousa, explicou que, devido a este elevado número de crianças sem estudar, o Ministério da Educação foi pouco exigente quanto às condições necessárias para a abertura de estabelecimentos de ensino privados.
“Na altura, até uma simples residência sem condições, espaços de lazer e para prática de exercício físico, podiam ser utilizados como escola particular em qualquer parte do país, principalmente em Luanda”, recordou. Apesar da introdução de ensino privado no país ter sido importante, a sua qualidade é questionada desde sempre.
Devido a essa situação, o Departamento de Ensino Privado do Ministério da Educação tem realizado trabalhos de acompanhamento dos colégios privados para pôr termo às deficiências existentes. “Apesar de serem escolas privadas, têm de cumprir o programa curricular para o ensino particular determinado pelo Ministério da Educação”, concluiu o chefe do Departamento do Ensino Privado  Zita de Sousa.