Anualmente, centenas de doentes recorrem à Junta Nacional de Saúde para solicitar uma guia de tratamento no estrangeiro, custeada pelo Executivo angolano. O presidente daquela instituição, afecta ao Ministério da Saúde, Augusto Lourenço, em entrevista ao Jornal de Angola, explica que uma das condições para o doente beneficiar de junta médica é não haver tratamento no país. Augusto Lourenço revela ainda que o Executivo já gastou 900 biliões de kwanzas para custear assistência médica no estrangeiro, mas adiantou que este valor tem vindo a diminuir na medida em que muitas doenças já são tratadas no país.

Jornal de Angola - Quais os requisitos para que um doente possa beneficiar de uma junta médica no exterior do país?

Augusto Lourenço - Em relação a essa questão, a primeira condição para que uma pessoa possa ter acesso a junta médica é estar doente. A segunda condição é que a doença de que a pessoa padece não tenha solução no país. Estas são as duas condições.
Para que se cumpra esse desiderato, é necessário que o doente, ao se dirigir à Junta Nacional de Saúde, venha munido de um relatório médico feito por um hospital idóneo, onde nos diz qual o quadro clínico do paciente, quais as limitações que o hospital tem com relação à solução da patologia de que padece e fundamentar a proposta de evacuação para o exterior do país.

JA - Cumprindo esses requisitos, o paciente está em condições de receber tratamento médico no estrangeiro?

AL - Feito isto, porque a demanda nestes casos é considerável, e de acordo com o que está previsto na nossa legislação, o doente que solicita uma junta médica deve passar por uma peritagem. Existe aqui na Junta Nacional de Saúde uma comissão técnica que avalia todos esses casos.

JA - Há uma filtragem?

AL - Nem todos os doentes que chegam à junta são encaminhados para o exterior. Os doentes são filtrados mediante essa peritagem e aqueles casos que a comissão técnica da Junta Nacional de Saúde entender que cumprem os critérios de evacuação são aceites e seguem os seus trâmites legais.

JA - Quantas solicitações a instituição recebe anualmente?

AL - São muitas as solicitações. Mas posso dizer que temos uma média de mil pedidos por ano. Todos esses pedidos são atendidos e avaliados, mas nem todos os pacientes são evacuados para o exterior do país, porque muitos deles, depois de analisados, não reúnem os requisitos necessários.

JA - O pedido tem que ser necessariamente feito através de um hospital?

AL - O pedido para a obtenção de uma junta médica tem que ser feito necessariamente através de uma unidade hospitalar. Muitas vezes nem sempre a prática é aquela que está estipulada, na medida em que temos tido casos de alguns médicos que fazem relatórios para a Junta Nacional de Saúde a título individual.

JA - O que é que está legislado?

AL - O que está legislado é que tem de ser uma instituição hospitalar de nível reconhecido a solicitar a junta médica.

JA - Como é que a Junta Nacional de Saúde actua nestes casos?

AL - Ao paciente a quem foi passado um relatório a título individual não é negado o atendimento na Junta Nacional de Saúde. A nossa comissão técnica submete o doente a uma peritagem e depois aconselha-o a procurar um hospital onde deve ser atendido para determinar se existem condições para que seja assistido no país. Se não tiver, o hospital para onde foi encaminhado o doente faz um relatório para a Junta Nacional de Saúde a descrever que realmente o caso do paciente não tem solução no país.

JA - Quais são as doenças mais frequentes que levam as pessoas a solicitar uma junta médica?

AL - Essa pergunta é um pouco difícil de responder porque há uma multiplicidade de doenças. O tipo de patologia depende muito da fase em que estamos a viver.

JA - Tendo em conta que um dos requisitos é que a doença não pode ser tratada no país, pode-se dizer que ainda existem muitos casos que não são assistidos em Angola?

AL - Sim. Existem muitos casos de patologias que ainda não podem ser tratadas no país. Com o evoluir do nosso trabalho, isto variou. No passado, por exemplo, e é importante que os leitores saibam isso, a Junta Nacional de Saúde evacuou até doentes que tinham problemas de foro otorrino. A Junta Nacional de Saúde também já evacuou muitos doentes com insuficiência renal e cardíacos, que precisavam de fazer cirurgia no exterior do país.

JA - Quais têm sido as medidas para reduzir o número de pacientes evacuados?

AL - Uma das medidas é melhorar ou criar condições para que essas doenças sejam tratadas no país. Os casos que acabei de citar já são atendidos no país, depois da abertura dos centros de hemodiálise nos hospitais Américo Boavida e Josina Machel. Temos centros de hemodiálise nas clínicas Multiperfil e Girassol. Podemos dizer que esta situação está praticamente resolvida.

JA - Pode dizer-se o mesmo em relação às doenças cardiovasculares?

AL - Do ponto de vista das doenças cardiovasculares, devo dizer que ainda estamos num período inicial, porque essas cirurgias eram feitas maioritariamente no Hospital Josina Machel. Mas esse hospital tinha uma limitação: não fazia cirurgia de pediatria. Mesmo com o funcionamento desse centro, havia sempre necessidade de evacuar as crianças para o exterior.
Há um ano, a clínica Girassol tem estado a fazer cirurgia cardiotoráxica para esse grupo que o Hospital Josina Machel não fazia. Isto quer dizer que o país ganhou mais uma vez capacidade para resolver o problema da cirurgia cardiotoráxica.

JA -  A Junta Nacional de Saúde também passa guias para os doentes serem assistidos no país?

AL - A Junta Nacional de Saúde foi criada apenas para evacuações de doentes para o exterior do país. É bem verdade, conforme disse no princípio, que o processo é dinâmico. Naqueles casos em que o atendimento no país representa um ganho considerável, é evidente que as estruturas superiores do país podem dimanar uma resolução pontual para resolver um determinado caso.

JA - É o caso da hemodiálise?

AL - A Junta Nacional de Saúde assumiu o pagamento do tratamento dos doentes com insuficiência renal que estão no Hospital Américo Boavida e certamente será assim em relação aos doentes que estão a ser atendidos na área de cirurgia cardiotoráxica na clínica Girassol.

JA - Há uma grande procura pelos vossos serviços apenas em Luanda ou têm surgido muitos casos nas outras províncias?

AL - Isso tem muito a ver com o grau de informação do próprio utente. Eu acredito que a nível do resto do país, se calhar, existem mais casos que precisam de evacuação do que em Luanda. Mas, na prática, aparecem mais casos de Luanda e vou explicar porquê. Luanda é o "centro" do país, por ser a capital. Mas, porque a saúde está hierarquizada, existe uma pirâmide em que a base está mais nas províncias onde temos postos, centros de saúde e hospitais provinciais.

JA - A Junta Nacional de Saúde tem representações a nível provincial?

AL - Não tem representações a nível das províncias porque há uma legislação, mais ou menos recente, que atribui responsabilidades em termos de saúde aos governos provinciais. No passado, o sector da saúde na província era representado por um delegado provincial que era representante do ministro da Saúde. Em função da nova legislação, deixou de haver delegado de saúde e hoje temos a figura do director provincial de saúde.
Por isso, em termos de junta, cada província tem autonomia para se organizar sem depender da Junta Nacional de Saúde.

JA - Quanto gasta o país com a evacuação de doentes para tratamento no estrangeiro?

AL - Os gastos são elevados. Mas tem vindo a baixar em função da redução do número de doentes evacuados. O Estado já chegou a gastar, com evacuações no passado, cerca de 900 mil milhões de kwanzas.
No último estudo que fizemos, de 2007 a 2010, o Estado gastou mais de 3 mil mlhões de kwanzas com a evacuação de doentes. Este valor convertido dá mais de 38 milhões de dólares norte-americanos. Posso dizer até que foi um pouco mais, porque neste valor não incluímos despesas, por exemplo, com bilhetes de passagem.

JA - Um doente evacuado tem de ir necessariamente acompanhado de um familiar?

AL - Não necessariamente. Isto também tem a ver com o estado do paciente. Há uns que são acompanhados pelos familiares e outros não. Há outros que até têm dois acompanhantes, sendo um familiar e um profissional da saúde.

JA - Quem assume as despesas desses acompanhantes?

AL - As despesas com os familiares do doente são suportadas pela Junta Nacional de Saúde. As do acompanhante técnico são assumidas pelo Ministério da Saúde.

JA - Quais são os países para onde são evacuados os doentes?

AL - Temos representações da Junta Nacional de Saúde em dois países, designadamente a África do Sul e Portugal. Como é óbvio e pelo número de doentes que temos a responsabilidade de evacuar para tratamento, esses dois países não teriam capacidade de assumir tudo, nas condições em que o doente não paga nada. Transporte, alojamento, alimentação, medicamentos, tudo isso não é suportado pelo doente. Imagine um país como Portugal. Se receber mil doentes da Junta Nacional de Saúde, não teria capacidade para atendê-los na mesma altura.