O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A importância do Corredor do Lobito para a região da SADC foi destacada, sexta-feira, pela embaixadora de Angola na Itália e representante permanente junto das Agências das Nações Unidas em Roma, Fátima Jardim.
A diplomata falava durante um encontro de concertação das actividades da Comunidade com o grupo de embaixadores dos países-membros da SADC na Itália, no quadro da presidência em exercício de Angola desta organização regional, de acordo com um comunicado da Embaixada naquele país europeu.
Fátima Jardim destacou que o Corredor do Lobito se apresenta como uma via importante, quer para o desenvolvimento interno de Angola, ao longo das províncias que atravessa, onde vivem cerca de 26% da população angolana, como para os países vizinhos e para as organizações regionais sob sua zona de influência.
A embaixadora reforçou a iniciativa "Grande Muralha Verde”, consubstanciada no desenvolvimento sustentável dos países africanos, considerando ser a multilateralidade uma das principais vias para o desenvolvimento, devendo os Estados trabalharem juntos para alcançar resultados cada vez melhores para os povos.
O Corredor do Lobito, cuja concessão foi atribuída por trinta anos, em Julho de 2023, a um consórcio formado pelas empresas Trafigura, Mota-Engil e Vecturis, é uma rota fundamental para ligar as regiões de exploração mineira na República Democrática do Congo (RDC), do chamado "cinturão de cobre” na Zâmbia, ao Porto do Lobito, em Angola, e consequentemente aos mercados internacionais através da Rota Atlântica.
Por seu turno, os embaixadores demonstraram grande interesse nas possibilidades que o Corredor do Lobito abre para o desenvolvimento de vários países africanos, que se poderão materializar na criação de projectos transfronteiriços para o aumento da produção agrícola, agro-indústria, turismo, biodiversidade e segurança alimentar.
O mesmo documento refere que os diplomatas manifestaram, ainda, a intenção de abraçar a ideia de cada um a seu nível dar mais visibilidade ao projecto.
O encontro abordou temas como as prioridades estratégicas para promover os interesses da Comunidade e fortalecer o seu papel nos órgãos de Governo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), através dos representantes no Conselho, criação de empregos, políticas e estratégias de inserção de quadros africanos especializados nas agências da ONU sediadas em Roma.
Durante o evento, os participantes receberam, igualmente, informações ligadas ao Dia Africano da Segurança Alimentar e Nutricional, apresentadas por Moçambique, sobre alguns desenvolvimentos da recém-terminada Cimeira Itália/África, apresentada pelo Zimbabwe, bem como a implementação da "Iniciativa Grande Muralha Verde” nos países da SADC e do Sul do continente africano.
Participaram na reunião, realizada nas instalações da missão diplomática de Angola na Itália, os embaixadores da África do Sul, Lesotho, Moçambique, RDC, Zâmbia e Zimbabwe, além de Angola.
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