Política

Desencorajada a violação de fronteiras marítimas na província de Cabinda

Bernardo Capita | Cabinda

Jornalista

A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, apelou, quinta-feira, em Cabinda, aos jovens pescadores para não se fazerem ao mar sem rumo e evitarem as constantes violações de fronteiras marítimas de países vizinhos.

16/09/2023  Última atualização 09H26
Carolina Cerqueira, presidente da Assembleia Nacional faz apelo aos pescadores © Fotografia por: António Soares | Edições Novembro
Falando à imprensa, no aeródromo militar de Cabinda, após testemunhar a chegada à província de pescadores angolanos repatriados do Gabão e dos restos mortais de um outro (João Lelo Tati), falecido por doença, num centro de detenção de Libreville (Gabão), chamou a atenção para a necessidade de deixarem de violar  "as águas estrangeiras”.

Carolina Cerqueira alertou que, quando não se tem isso em conta, as consequências são inevitáveis, numa referência aos 16 pescadores da província de Cabinda que, utilizando embarcações artesanais, haviam sido detidos em Agosto de 2022 pelas autoridades do Gabão, sob a acusação de pesca ilegal em águas territoriais daquele país francófono.

"Deixo aqui um apelo a todos os jovens pescadores para terem muito cuidado, muita atenção, para não se fazerem ao mar sem rumo, para evitarem violar águas estrangeiras. Ou seja, de outros países e quando não se tem isso em conta as consequências são inevitáveis”, disse a líder parlamentar.

A presidente da Assembleia Nacional encorajou a juventude para pescar nas águas angolanas ou dedicar-se à agricultura como uma outra forma de subsistência e menos aventurada.

Sobre este particular, a governadora de Cabinda, Mara Quiosa, destacou o regresso dos pescadores angolanos, depois destes terem estado detidos no Gabão, referindo em relação ao pescador João Lelo Tati que "não só enluta a província como, também, o país de um modo geral”.

 A governadora reiterou o apelo aos pescadores sobre a necessidade de deixarem de invadir as águas territoriais de outros países, sob pena de continuar a assistir-se detenções ou situações desconfortáveis idênticas às que levaram à morte do cidadão angolano.

Mara Quiosa informou que o Executivo vai continuar a fazer um trabalho diplomático junto das autoridades gabonesas, para a salvaguarda dos direitos de outros cinco compatriotas, ainda, encarcerados naquele país.

Belarmino Van-Dúnem, funcionário da Embaixada de Angola no Gabão que acompanhou a comitiva de pescadores repatriados, disse à imprensa que a missão diplomática, dentro dos princípios legais e defensora dos interesses dos cidadãos nacionais no exterior do país, seja em que circunstâncias for, "tudo fez para que o processo de repatriamento e transladação dos restos mortais do compatriota falecido num centro de detenção do Gabão fosse consumado”.

O funcionário tranquilizou a opinião pública, referindo que a detenção de pescadores no Gabão não se circunscreve apenas a angolanos, mas a cidadãos de outras nacionalidades, como da RDC, República do Congo, Camarões, implicados nos mesmos crimes, previstos no Regime Legal de Pescas em Águas Territoriais daquele país, revisado em 2021 pelas autoridades locais.

"Em 2021, as autoridades gabonesas procederam à alteração do Regime Legal de Pescas em Águas Territoriais, que passaram a ser consideradas zonas interditas e parques naturais”, disse, lembrando que a pesca na área configura crime público.

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