Política

Desempenho económico está nos marcos definidos

Isaque Lourenço

Jornalista

A governação do Presidente João Lourenço definiu desde o início, no plano económico, como pilares determinantes para o sucesso do país, a promoção da iniciativa privada, a garantia da transparência, o combate ao crime económico e à corrupção, além de uma estratégia assente na diversificação das fontes de receitas do Estado e redução da dependência ao petróleo.

26/09/2021  Última atualização 09H20
© Fotografia por: DR
Passados quatro anos, as premissas estão lançadas e os resultados cada vez mais animadores, apesar de um quadro mais desafiador introduzido pela pandemia da Covid-19.

Num recente pronunciamento, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, disse que o Governo já resolveu o problema sistemático de saldos orçamentais negativos que se viviam e que poderiam levar a uma situação de insustentabilidade da dívida, significando que, do ponto de vista técnico, se conseguiu encontrar a estabilidade macroeconómica.

Já do ponto de vista do mercado cambial, a situação de uma moeda sobrevalorizada e que levava a sinais muito negativos no mercado, quer para investidores externos como internos, ao não corresponder a moeda ao seu verdadeiro valor de mercado, também foi superada. Contra um histórico de 150 por cento, o câmbio está agora num diferencial abaixo dos 4,0 por cento.

"O que foi feito até agora são as condições necessárias para atingir o equilíbrio da economia. Já houve uma diminuição das importações. A agricultura no ano passado, mesmo com a pandemia, cresceu 5,6 por cento, e isso já são sinais de que a economia real está reagir e com isso teremos mais riqueza, para poder aplicar para os problemas sociais que o país enfrenta”, afirmou.

Em relação ao papel fiscalizador e regulador da actividade económica, em que se assumiu passar a ser cada vez menos interventivo, dando lugar à iniciativa privada, o Programa de Privatizações (PROPRIV), que permitiu passar do Estado para privados 41 activos, desde 2019, e outros 27 processos em vias de conclusão até ao final deste ano. A receita obtida neste processo foi de 455 mil milhões de Kwanzas. No total, o Estado prevê privatizar 97 activos num valor de mais de 806 mil milhões.

Sobre a necessidade de transparência na actuação dos serviços e dos servidores públicos, a criação e actuação da Inspecção Geral da Administração do Estado e da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar conferem outra credibilidade às acções do Governo e demais agentes.

Quanto ao combate aos crimes económicos e à corrupção, o Estado angolano recuperou, até agora, no âmbito do combate à corrupção, activos avaliados em mais de 5,3 mil milhões de dólares, dos quais 2,7 mil milhões em dinheiro e o restante repartidos em imóveis e títulos.

A Unidade de Informação Financeira (UIF) de Angola, por exemplo, autorizou, em 2020, o bloqueio de 47 contas bancárias, avaliadas em sete milhões 104 mil euros (Kz 5,2 mil milhões), pertencentes às entidades envolvidas em vários processos de investigação. Do total de contas bloqueadas, mediante pedidos de autorizações prévias, constam, igualmente, 2,3 milhões de dólares (Kz 1,4 mil milhões), bem como mil milhões de kwanzas, segundo o relatório de 2020.

A aposta na criação de emprego estável e na distribuição meritória dos recursos disponíveis, garantindo a adopção de políticas de inclusão económica e social, através da protecção dos trabalhadores, também é outra meta que tem sido executada. Nesse sentido, foi adoptado em 2019 o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), que só este ano previu criar 83 mil empregos directos.


Através de um conjunto de acções e projectos, pretende-se gerar estímulos que resultem no surgimento de 243 mil novos postos de trabalho até 2022. Complementarmente, as apostas do Governo vão também apoiar programas direccionados de micro-crédito e de programas de crédito dirigidos a pequenas e médias empresas, bem como de crédito jovem. No meio rural, a aposta recai na produção agrícola e pecuária em pequena e grande escala e na garantia do escoamento dos produtos do campo para as vilas e cidades.

Expectativas superadas

Sobre a governação económica, neste primeiro mandato, do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, passados quatro anos, o economista e docente Jorge Leão Peres entende que o "ambiente deveras nublado” que se vivia gerou grande expectativa à tomada de posse.


Tal, deveu-se ao contexto de impunidade, altos níveis de corrupção, descaminho de fundos públicos, peculato e outras práticas lesivas ao erário, e que comprometiam o processo de desenvolvimento económico e social, e cujos efeitos ainda se ressentem até hoje.

De acordo com Leão Peres, no cenário vivido, "o mais grave era a contaminação do tecido social, onde a ética, a probidade e a honestidade desapareceram da cartilha das boas práticas de governação ou se calhar não passavam de mera retórica”.

Nesse sentido, o académico considera que de facto, as expectativas se efectivaram, num primeiro momento, principalmente ao conferir-se maior transparência e abertura do ambiente de negócios.


Referiu-se a aprovação da Lei da Concorrência (Lei nº 05/18 de 10 de Maio), como tendo quebrado situações de monopólios ou de abuso de posição dominante. Com esta mudança, acrescenta, verificou-se uma certa suavização e credibilização do ambiente económico, premissa fundamental para o relançamento  do crescimento e desenvolvimento económico.

Jorge Leão Peres esclarece que um ambiente concorrencial proporciona as melhores condições de funcionamento de uma economia, cuja prevalência é a do preço justo, principalmente para o consumidor final.

"Uma análise comparativa dos indicadores macroeconómicos de 2017 e os actuais, leva-nos a constatar uma relativa degradação, tendo como referencial o impacto no nível de vida do cidadão. Ao nível de inflação, em 2017 a subida do nível geral de preços foi de 26,3 por cento e para este ano, até Agosto a inflação acumulada era de 16,9 por cento, e pelo que tudo aponta, até ao final deste ano a inflação acumulada se posicione acima dos 25 por cento”, admite.


Vencer o "fardo” pesado

Por sua vez, o economista Fernando Vunge diz que ao se fazer o balanço da governação no âmbito económico, em alusão ao 4º ano desde a investidura do Presidente da  República, os resultados alcançados são os possíveis, tendo em conta a situação económica difícil encontrada após a tomada de posse do novo Governo, caracterizada por uma crise económica, financeira e cambial, provocada por factores externos como a queda acentuada do preço do petróleo nos mercados internacionais, cuja maior intensidade deu-se a partir do segundo semestre de 2014.


Também, o quadro herdado deveu-se a factores internos, decorrentes dos principais males que afectavam a economia, como a corrupção, impunidade, nepotismo, clientelismo, evasão fiscal, branqueamento de capitais, exportação ilícita de capitais, dentre outros, com grande impacto nos principais desequilíbrios macroeconómicos diagnosticados na altura e cujas medidas para inversão foram gizadas no Plano Intercalar (Outubro de 2017 a Março 2018), cuja implementação criou as bases para o Plano de Estabilização Macroeconómica, enquanto programas económicos de curto prazo e o Plano de Desenvolvimento Nacional (2018-2022), como programa de médio prazo.

Dentre das principias reformas constantes nesses plano, avança Fernando Vunge, pode-se considerar a aposta na diversificação da economia para  reduzir a extrema dependência do sector petrolífero, pois constitui uma inversão no modelo económico, se considerar-se que a diversificação está assente na aposta no sector privado, com foco no aumento da produção nacional com vista à substituição gradual das importações e o fomento das exportações de modos a diversificar as fontes de divisas do país.

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