"O Ministério da Administração do Território irá desenvolver, nos próximos dias, um amplo processo de avaliação do processo de desconcentração administrativa e financeira, olhando para aquilo que foi feito até aqui, e definir o quadro de acções necessárias para continuarmos a reforçar este processo”, disse.

O Fórum, destacou, foi também uma oportunidade para avaliar os vários programas em curso, com realce para o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), o Programa de Combate à Pobreza, a execução do Kwenda, bem como projectos ligados ao processo de concessão de direitos fundiários.

Quanto ao processo de concessão de direitos fundiários, Dionísio da Fonseca reconhece que ainda há muito por se fazer, nomeadamente a definição e harmonização do preço a ser cobrado pelas autoridades concedentes.

"Os administradores municipais apresentaram contribuições valiosas em relação ao preço de base que deve ser adoptado para o cálculo final dos terrenos, mas também alguns critérios para a classificação dos terrenos que serão concedidos aos cidadãos”, frisou.

Durante o encontro foi realçada a necessidade de se adoptarem mecanismos que facilitem a aquisição de terrenos por parte da juventude.

"Os jovens, de um modo geral, têm dificuldade de aceder ao crédito e à habitação, e na definição do preço dos terrenos temos de ter a capacidade contributiva dos jovens”, apontou o ministro.

Divisão administrativa

Sobre o processo de alteração da divisão político-administrativa do país, o ministro da Administração do Território disse que durante o Fórum foi passada uma "mensagem final” daquilo que será a configuração dos municípios e províncias a partir de Janeiro de 2025.

"O que foi visto pela Assembleia Nacional é que o país terá 326 municípios e 21 províncias, depois da divisão que foi feita sob proposta do Grupo Parlamentar do MPLA de alteração do território da província de Luanda”, frisou, adiantando que este é um tema que terá aprovação final da Assembleia Nacional na próxima semana.

Durante o Fórum, disse, foi feita uma abordagem sobre o PIIM, onde até agora já foram concluídos mais de 1.200 projectos e 500 com um nível de execução entre 70 e 100 por cento.

"Se continuarmos a ter um bom desempenho por parte dos empreiteiros e um correspondente pagamento, ao longo deste ano, estimamos que possamos ter até final deste ano mais 500 projectos concluídos, que no total devem atingir mais de 2.000 projectos, estando na recta final”, indicou.

No Fórum, os administradores municipais apresentaram os resultados e a contribuição do "Kwenda” na redução da vulnerabilidade no seio das populações.

"Foi unânime que o Kwenda é um programa de bandeira e complemento do Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, que tem não só a componente das transferências monetárias, mas também a inclusão produtiva. É um verdadeiro programa de desenvolvimento local”, sublinhou.

Gestão do território

Durante o Fórum, avançou, foi aflorada a situação do contrabando de combustíveis, a exploração ilegal dos recursos estratégicos, bem como a imigração ilegal.

"Os administradores municipais e governadores provinciais foram convocados para adoptarem acções mais incisivas para o acompanhamento destas acções. É necessário que se faça um combate muito sério contra o garimpo de diamantes, imigração ilegal, contrabando de combustível e vandalização dos bens públicos”, finalizou.

srsénio bravo | edições novembro