Política

Descartada fiscalização do Registo Eleitoral Oficioso no exterior

Ismael Botelho

Jornalista

O ministro da Administração do Território descartou, quinta-feira (13), em Luanda, a fiscalização do processo de Registo Eleitoral Oficioso presencial no exterior do país por parte dos partidos políticos.

15/10/2021  Última atualização 06H40
Marcy Lopes apresentou a estratégia do processo que começa em Janeiro no exterior © Fotografia por: Contreiras Pipa| Edições Novembro
Marcy Lopes, que falava durante a apresentação da estratégia do Registo Eleitoral Oficioso presencial no exterior do país à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cujo arranque está previsto para o mês de Janeiro do próximo ano, disse que a acção destes  está virada apenas ao registo no país, não se estendendo ao exterior, uma vez que o mesmo é meramente oficioso e incidirá directamente sobre a base de dados, que será depois depurada, extraída do ficheiro informático de cidadãos maiores e submetida à CNE.  "Os partidos políticos no exterior do país não têm uma espécie de representação e não podem exercer nenhuma actividade política”, esclareceu.

O ministro referiu, na ocasião, que a deslocação à CNE teve como objectivo informar as condições actuais de preparação do processo de Registo Eleitoral Oficioso no exterior do país e que passos serão dados nos próximos meses, uma vez que Constituição da República salvaguarda o direito dos cidadãos residentes no estrangeiro, independentemente da condição a que estejam a viver, de poderem exercer o direito de voto.

Na próxima semana, anunciou Marcy Lopes, uma equipa do Ministério da Administração do Território vai se deslocar ao exterior do país para fazer a verificação do andamento de todo o processo junto das representações diplomáticas e consulares de Angola.

A parte mais complexa do processo, afirmou, é a idealização e materialização da logística, que vai exigir das missões diplomáticas e consulares a definição dos postos de atendimento, formação dos funcionários que irão trabalhar na actualização do Registo Eleitoral Oficioso, cuja formação começa no próximo mês. "Em Novembro inicia a primeira formação de formadores e depois serão ministrados cursos aos agentes de registo”, garantiu.

O primeiro desafio, reconhece, é vencer a novidade e chamar as pessoas a aderirem ao processo, só depois será necessário olhar para os desafios mais complexos, como a preparação da logística geral do processo, depois a materialização dos dados, a compilação e a posterior entrega oficial à Comissão Nacional Eleitoral. 

Marcy Lopes disse, igualmente, contar com o poder de supervisão da CNE em todo  o processo, para que corra da melhor forma possível, e para isso, referiu, quer o apoio de todos os cidadãos para garantir que o registo seja o melhor possível, em todos os aspectos, quer em preparação, transparência e como em credibilidade."É sabido que a CNE é órgão que tem a competência legal para fazer a supervisão de todo o processo de registo eleitoral”, afirmou.

CNE toma boa nota

Por sua vez, o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, disse que a instituição que dirige tomou boa nota sobre a informação apresentada pelo MAT e garante estar em conformidade com os termos do artigo 107º  da Constituição da República, ao apresentar os preparativos em curso tendo em vista o registo eleitoral dos cidadãos angolanos residentes no exterior do país.

"Estamos todos alinhados, no bom caminho e achamos que está tudo a correr bem até que nos seja fornecido os dados em Março de 2022. Para todos efeitos, registamos e fizemos algumas observações e em tempo útil, vamos preparar o nosso pronunciamento", lembrou.

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