Uma equipa de responsáveis e quadros do Ministério da Justiça e Direitos Humanos e da Provedoria de Justiça, a partir desta terça-feira, vai participar no III Fórum Mundial dos Direitos Humanos, a decorrer até sexta Feira, 23 de Março, em Buenos Aires, na Argentina.
A valorização da dignidade humana e a aplicação da humanização e das boas práticas nas unidades penitenciárias foram defendidas pelo secretário de Estado do Interior, esta segunda-feira, no Huambo, no acto central alusivo ao 44.º aniversário do Serviço Penitenciário.
Os deputados do Círculo Eleitoral do Huambo recomendaram, segunda-feira, uma maior atenção do Governo aos sectores da Saúde, Agricultura e das vias de acesso, durante o exercício económico 2023.
Em declarações à imprensa, à saída de um encontro com a governadora da província do Huambo, Lotti Nolika, o deputado Adérito Chimuco, da Bancada Parlamentar do MPLA, disse que o Governo deve fazer de tudo para aumentar o número de técnicos nas unidades sanitárias e colocar mais medicamentos à disposição das mesmas.
O parlamentar disse ser necessário a distribuição, de forma permanente, dos fertilizantes e outros imputes agrícolas aos camponeses, na perspectiva de aumentarem os níveis de produção e, com isto, contribuírem para as acções de combate à pobreza e para a diversificação económica.
Adérito Chimuco espera, igualmente, que se dê uma atenção especial na recuperação das vias de acesso, tanto primárias, como secundárias e terciárias, assim como na construção de pontes, para tornar a circulação de pessoas e bens mais fluída e segura. Adérito Chimuco lembrou que muitas pontes, sobretudo, construídas junto às vias de acesso aos campos de produção agrícola, encontram-se em avançado estado de degradação, em consequência das chuvas que se abatem com intensidade na região do Planalto Central de Angola.
Sem detalhar a fatia orçamental para o Huambo, disse que, apesar das dificuldades económicas, os deputados consideram insuficiente o montante a ser cabimentado, por se tratar da quarta região mais populosa do país, depois de Luanda, Huíla e Benguela, com mais de dois milhões 700 mil habitantes. Para tal, Adérito Chimuco apelou para a concertação permanente, entre os deputados do Círculo Eleitoral local e o Governo do Huambo, para a busca de mecanismos de resolução dos problemas que inquietam a população.
Por sua vez, o deputado Monteiro Eliseu, da Bancada Parlamentar da UNITA, assegurou a interacção permanente com o Governo do Huambo para a defesa dos interesses da população, com foco na promoção do bem-estar comum.
Disse ser missão dos deputados advogar para o aumento dos orçamentos anuais disponibilizados à população, principalmente, àqueles que visam a construção de infra-estruturas capazes de impactar no bem-estar das famílias.
A proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) elaborada pelo Governo provincial do Huambo, referente ao ano económico 2023, prevê despesas na ordem dos 130 mil milhões, 728 milhões, 764 mil e 59 kwanzas.
Com uma extensão territorial de 35 mil 771 quilómetros quadrados e uma densidade populacional acima dos dois milhões 700 mil habitantes, a província do Huambo é composta, administrativamente, por 11 municípios, 37 comunas e três mil 387 aldeias.
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