Durante a discussão, que consumiu todo o dia, os deputados reproduziram para os representantes dos departamentos ministeriais as grandes preocupações apresentadas pelos parceiros sociais. E, nesse aspecto, as inquietações dos parlamentares centraram-se no apelo à satisfação das necessidades das franjas mais sensíveis.

A defesa da melhoria do subsídio aos antigos combatentes foi uma das problemáticas muito debatidas pelos deputados na última sexta-feira, sob a justificação de que os actuais 23 mil kwanzas são "demasiado residuais” para acudir as carências que enfrentam os ex-militares, entre os quais heroicos protagonistas da Luta de Libertação Nacional.

Se, por um lado, um grupo de parlamentares apoia a atribuição de uma verba que permita um melhor reconhecimento àquela franja da sociedade, por outro, uma maioria esmagadora defendeu que se deve, igualmente, assegurar um "subsídio a quem cuida dos antigos combatentes”, na medida em que muitos deles enfrentam outros problemas, com a gravidade de serem "dependentes de terceiros, para fazer quase tudo”.

A prestação de apoio às viúvas de guerra, aos ex-FAPLA, autoridades tradicionais e pensionistas em condições precárias foi referenciada pelos parlamentares como uma das preocupações levantadas pelos parceiros sociais como prioritárias às acções dos programas do OGE.

A situação de vulnerabilidade com que se debatem os idosos mereceu, também, larga abordagem na "casa das leis”. Os deputados consideram imperioso o asseguramento de verbas para a terceira idade. Realçaram a necessidade de os departamentos ministeriais dedicarem especial atenção aos projectos que beneficiem os idosos, sugerindo-se a atribuição de uma "renda mensal”.

Apesar de os deputados reconhecerem que os ministérios se confrontam com uma "manta curta”, dada a exiguidade de projectos perante a escassez de dinheiro, defendem a prioridade para as acções que produzam impacto directo nas populações, promoção de programas de inclusão de pessoas com deficiência, com consequente criação de emprego, oportunidade de carreira e formação escolar.

Solicitou-se a divulgação dos critérios de atribuição das verbas de apoio às famílias desfavorecidas, nas comunidades, a exemplo do Kwenda, tendo-se apelado ao maior envolvimento das comunidades no processo.

Os deputados incentivaram, por outro lado, a dotação de orçamento que garanta o respeito dos direitos das crianças, combate à pobreza, incentivo à agricultura familiar, acções de apoio ao desenvolvimento rural, combate à malária, à investigação científica e à pesquisa de investigação científica.

A melhoria dos salários da Função Pública, a partir do salário base, é outra das questões debatida pelos parlamentares. Entendem alguns deputados ser essa a melhor forma de se valorizar o funcionário.

No capítulo desportivo, houve quem defendesse no actual OGE a revisão da situação do Comité Olímpico Angolano (COA), que "deixou de ser uma instituição orçamentada”, bem como o enriquecimento do orçamento reservado ao Ministério da Juventude e Desportos, dada a necessidade de manutenção dos estádios, com realce para o Estádio de Ombaka e o maior investimento financeiro a programas de massificação das modalidades com maior número de títulos conquistados.

Os parceiros sociais, na visão dos deputados, pedem maior atenção ao ensino especial, aquisição de materiais didácticos, livros e máquinas do tipo hebraico. De igual modo, defendem a implementação de uma política educacional, que ajude a resolver os "problemas com a qualidade do ensino”, sob a tese de que "os valores alocados na base devem ser superiores aos investidos no ensino secundário”.

A necessidade de se encontrar uma solução para a problemática da certificação dos diplomas, pelo INAREES, acabando com a "morosidade do processo” de reconhecimento dos diplomas é sustentada pelos deputados pela necessidade urgente de se proteger os quadros.

Outra das questões aclaradas, durante a discussão do OGE na especialidade, prendeu-se com uma dívida reclamada pelos trabalhadores da Cruz Vermelha de Angola, alegadamente avaliada em mais de 900 milhões de kwanzas.

Na ocasião, porém, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, fez questão de esclarecer que a instituição não depende do Ministério da Saúde, razão pela qual não é uma unidade orçamentada.

Os deputados defenderam, igualmente, prioridade, no capítulo da Educação, à construção e apetrechamento de escolas, com as devidas previsões de conclusão das obras paradas, deplorando a escassez de carteiras, bibliotecas, laboratórios e de projectos de incentivo à leitura.