Política

Deputados defendem a inclusão e regulação da medicina tradicional

Yara Simão

Jornalista

A inclusão da medicina tradicional na Ratificação do Tratado da Criação da Agência Africana de Medicamentos deve ser um factor a ter em conta, por desempenhar um papel significativo na saúde e bem-estar das comunidades africanas, afirmou terça-feira, em Luanda, o deputado do Grupo Parlamentar do MPLA, Milonga Bernardo.

12/06/2024  Última atualização 07H16
Parlamentares votaram o documento na especialidade © Fotografia por: Rafael Tati | Edições Novembro

O parlamentar, que falava na condição de relator, durante a apreciação, discussão e votação do projecto de Ratificação do Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos, na Assembleia Nacional, esclareceu que as comissões de especialidade votaram por unanimidade e defenderam a necessidade de se considerar a dimensão da medicina tradicional, de modos a garantir uma abordagem abrangente e culturalmente sensível à regulação de medicamentos no continente.

Milonga Bernardo esclareceu ser fundamental considerar as práticas e tradições da medicina local, garantindo que essas regulamentações não interfiram, negativamente, na capacidade das comunidades em aceder a tratamentos tradicionais que são seguros e eficazes, admitindo que diferentes contextos culturais e geográficos influenciam a prática da medicina tradicional, por isso, a regulação deve ser sensível a essas diversidades.

O presente Tratado, realçou o deputado, tem como princípios orientadores a liderança, credibilidade, apropriação, transparência e responsabilização, valor acrescentado, confidencialidade e compromisso, a favor de uma gestão de qualidade.

O Tratado, continuou, atribui algumas principais funções, designadamente a harmonização de regulamentos de medicamentos e produtos médicos entre os países africanos, fornecimento de suporte técnico e regulamentar aos países membros, de modo a melhorar as capacidades de avaliação e aprovação de medicamentos.

A avaliação, aprovação e a segurança dos medicamentos nos mercados africanos, a facilitação do acesso de medicamentos, o combate à falsificação, o apoio ao desenvolvimento de medicamentos e vacinas que atendam às necessidades de saúde pública de África, foram outros princípios do projecto a ratificar, apresentados pelo deputado Milonga Bernardo.

A Agência Africana de Medicamentos (AMA) tem o objectivo de melhorar o acesso a produtos médicos de qualidade, seguros e eficazes no continente africano, reforçar a capacidade dos Estados-membros e das Comunidades Económicas Regionais, assim como a regulação do acesso de produtos médicos.

 O Tratado que cria a AMA foi adoptado em Fevereiro de 2019, na 32.ª Sessão da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo, sendo uma agência especializada da União Africana, com três órgãos, nomeadamente Conferência dos Estados -Membros, Conselho Directivo, Secretariado e o Comité Técnico.

 
Segurança Social

Durante a reunião foram aprovados outros projectos, com destaque para a adesão de Angola à Convenção sobre Segurança Social, destinada a promover a execução das normas internacionais do trabalho.

A adesão do país visa promover a execução das normas internacionais do trabalho, tendo como objectivos, estabelecer normas mínimas de Segurança Social que definem um conjunto mínimo de garantias, que os países membros devem proporcionar nessa matéria.

A Convenção sobre Segurança Social, de acordo com o relatório, é um pilar das normas internacionais de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece um quadro mínimo de protecção social, para assegurar que todos os trabalhadores e as respectivas famílias tenham acesso a uma rede de segurança essencial.

"A implementação e o fortalecimento desta convenção são cruciais para a promoção da justiça social, a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável global”, referiu.

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