Política

Deputados analisam relatório parecer do OGE/ 2020 Revisto

As Comissões de Trabalho Especializadas (5ª, 1ª e 4ª) da Assembleia Nacional realizam, hoje, a reunião conjunta para a apreciação e aprovação da Proposta do Relatório Parecer Conjunto da Revisão do Orçamento Geral do Estado 2020.

27/07/2020  Última atualização 00:00
Santos Pedro| Edições Novembro © Fotografia por: Deputados analisam relatório parecer do OGE 2020 revisto

Aprovado na generalidade, no dia 15 deste mês, o OGE 2020 revisto prevê receitas e despesas estimadas em 13.588.678.595.437 kz (13 biliões, 588 mil milhões, 678 milhões, 595 mil e 437 kwanzas). O OGE em vigor, aprovado em Dezembro passado, previa despesas e receitas no valor de 15.875.610.485.070 kwanzas.

Na Proposta em discussão, que vai, amanhã, à votação final global, o Executivo privilegia o aumento da despesa de capital, que cresce 9,3 por cento, devendo atingir cerca de um bilião 462 mil milhões de kwanzas.  No global, o OGE Revisto reduz em 3,4 por cento as despesas com bens e serviços. 

No que diz respeito às despesas com amortização de capital da dívida, o orçamento apresenta uma contracção de 23 por cento, situando-se em cinco biliões 557 mil milhões de Kwanzas. Dois terços destinam-se à amortização da dívida interna. A Proposta de Lei teve em conta o preço de referência de 33 dólares por barril de petróleo, verificando-se uma redução de cerca de 14,9 por cento, relativamente ao OGE/2020 inicial.

Aumenta orçamento para a Saúde

Na apresentação do OGE Revisto, no Parlamento, a ministra das Finanças, Vera Daves, informou que o orçamento do sector da Saúde regista um aumento em 2,4 por cento, não obstante a revisão em baixa do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, em 15,7 por cento, devido ao impacto da pandemia da Covid-19.

Vera Daves enfatizou que, neste sentido, o orçamento da Saúde passou para 816,7 mil milhões de kwanzas. Este incremento da dotação orçamental, disse, verificou-se sem prejuízo dos créditos adicionais que o sector foi recebendo nos últimos meses, ao abrigo do OGE em execução. Apesar da redução em 5,9 por cento, no global, a proposta de revisão mantém o sector social com maior peso (40,7 por cento das despesas), tendo um orçamento que ascende os dois bilhões e 413 mil milhões de kwanzas.

Sector Económico

Ao reconhecer que a dinamização económica é condição importante para o desenvolvimento e fortalecimento da política social, a ministra das Finanças informou que foi também reforçado o orçamento do sector económico, com particular atenção às actividade básicas. O orçamento do Sector Económico passa, assim, para 943,6 mil milhões de kwanzas, o que representa um aumento de 32,7 por cento.

A ministra referiu que o Executivo privilegia, também, o aumento da despesa de capital, reconhecendo o papel importante do investimento público, enquanto veículo impulsionador do crescimento económico, compromisso que deu vida ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Neste particular, a despesa de capital aumenta 9,3 por cento, devendo atingir cerca de um bilhão 462 mil milhões de kwanzas.

No sentido inverso, destaca-se a redução de 1,6 por cento das despesas com pessoal, traduzindo os efeitos imediatos da revisão organizacional do Executivo. Segundo a ministra, no global, o OGE revisto reduz em 3,4 por cento as despesas com bens e serviços. O Governo apresentou, em Abril, um conjunto de medidas para fazer face à Covid-19, nas quais se enquadra a revisão do OGE 2020.

Na sexta-feira, os deputados aprovaram, na generalidade, a Proposta de Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, que estabelece as normas e os processos que regem a implementação da política fiscal, com o objectivo de garantir a estabilização macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas.

A discussão do documento absorveu grande parte da sessão, tendo a conclusão da agenda da 11ª Reunião Plenária Ordinária sido marcada para amanhã, após a votação final global da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado 2020. Com o objectivo de melhorar o ambiente de negócios em Angola e estimular o crescimento económico, por via da promoção do acesso ao crédito, os deputados aprovaram no mesmo dia, na generalidade, a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Garantias Mobiliárias.

O diploma votado por unanimidade, com 173 votos, estabelece o regime jurídico dos bens móveis, como garantia do cumprimento de obrigações, ao mesmo tempo que os adequa às exigências e aos padrões internacionais.

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