O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Angola poderá ter ainda este ano um novo regime fiscal para o sector do Petróleo e Gás mais atrativo para arrecadação de receitas, soube, esta terça-feira, o JA Online.
Para tal, os deputados à Assembleia Nacional apreciaram, esta terça-feira, três instrumentos jurídicos que visam autorizar o Presidente da República a legislar sobre matérias ligadas ao sector do Petróleo e Gás.
A deputada do grupo parlamentar do MPLA, Maria Caposso, explicou: "pedimos autorização legislativa presidencial porque estamos a retirar alguns campos petrolíferos que eram do Angola LNG aprovado em 2007 para o novo Consorcio de Gás".
Segundo a deputada, citada pela Rádio RNA, no âmbito da garantia de um regime fiscal mais atrativo, também, aprovamos autorizações legislativas para o Bloco 49 e 50.
alguns campos petroligero do Angola LNG
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O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.