O secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, reafirmou, esta sexta-feira, em Luanda, que o Executivo continuará apoiar e a incentivar o surgimento de mais actores para o mercado publicitário angolano.
O Instituto Nacional da Criança (INAC) registou, na semana finda, 23 casos de denúncias de abusos sexuais, uma das principais ocorrências, nos últimos tempos.
Segundo a porta-voz do INAC, na maior parte dos casos, as crianças são abusadas por alguém próximo ou por pessoas que as aliciam com bens materiais.
Rosalina Domingos citou, como exemplo, o caso de uma menor de 14 anos, residente no município de Belas, que era abusada sexualmente por um cidadão de 60 anos, que a aliciava com bens. Em Cacuaco, acrescentou, um indivíduo foi detido sob suspeita de violar uma menor, filha do seu compadre, e no Cazenga uma família negligenciou o pedido de ajuda feito por uma criança, de 12 anos, que era abusada sexualmente pelo pai. "Hoje, aos 14 anos, a menina viu-se livre do pai, devido a uma denúncia anónima”.
Segundo Rosalina Domingos, algumas famílias protegem o agressor por ser o provedor e encobrem o crime para não perderem aquele que os sustenta, prejudicando a vítima, que é obrigada a suportar abusos. O INAC apela a sociedade a denunciar os casos de violência através da linha 15015, cuja chamada é anónima e gratuita.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.