A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), com vista a harmonizar e reforçar as normas e práticas dos organismos públicos em relação aos salários.
O especialista em Relações Internacionais, Osvaldo Mboco, considerou, hoje, a visita do secretário de Defesa dos Estados Unidos da América uma demonstração clara da importância geopolítica de Angola, numa altura em que África enfrenta vários desafios ligados à segurança.
Nas conversações oficiais com a delegação, encabeçada pelo Primeiro-Ministro António Costa, o Presidente João Lourenço considerou a cooperação com Portugal profícua, ao destacar, ainda segunda-feira , a assinatura de 13 instrumentos jurídicos que vão dar maior suporte ao intercâmbio entre os dois países.
O
Chefe de Estado assegurou, igualmente, que o Governo angolano tem procurado
superar os constrangimentos resultantes das dívidas com as empresas
portuguesas, reiterando que se trata de um assunto merecedor de toda a atenção
e que será resolvido cabalmente, tão cedo quanto possível, para tranquilizar
portugueses que apostam no mercado nacional.
Os documentos assinados são designadamente:
Programa Estratégico de Cooperação Portugal-Angola 2023-2027, nos termos do qual a linha de crédito disponibilizada pelas autoridades portuguesas para facilitar a cooperação bilateral passa de 1,5 mil milhões de euros para 2 mil milhões de euros;
5° Aditamento à Convenção entre a República de Angola e a República Portuguesa relativa à cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para a República de Angola;
Contrato de Financiamento entre a Caixa Geral de Depósitos e a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, para o Projecto de Empreitada de Reabilitação da Estrada Nacional 250 (troço Lumege – Cameia – Luacano – Luau, na província do Moxico);
Contrato de Financiamento entre a Caixa Geral de Depósitos e a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, para o Projecto de Mobilidade na Província de Cabinda (eixo Cacongo - Miconje);
Contrato de Financiamento entre a Caixa Geral de Depósitos e a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, para Projecto de Conclusão e Reparação da Autoestrada N’Zeto-Soyo;
Memorando de Entendimento no âmbito da Formação, Apoio Laboratorial, Troca
de Informações e Partilha de Boas Práticas entre a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar de Angola (ANIESA) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de Portugal (ASAE);
Memorando de Entendimento entre o Instituto Nacional de Infra-estruturas da Qualidade (INIQ) e o Instituto Português de Qualidade (IPQ) relativamente ao Acordo de Licença de Uso da Versão Portuguesa de Normas Europeias;
Protocolo de Cooperação entre o Serviço de Investigação Criminal de Angola (SIC) e a Autoridade de Segurança Alimentar de Portugal (ASAE);
Protocolo de Cooperação em Assuntos do Mar entre a Direcção Nacional para os Assuntos do Mar e Recursos Marinhos da República de Angola e a Direcção Geral de Política do Mar do Ministério da Economia e Mar da República Portuguesa;
Protocolo de Cooperação Técnica Bilateral entre o Instituto Angolano das Telecomunicações (INACOM) e a Autoridade Nacional de Comunicações Portuguesa (ANACOM);
Memorando de Entendimento entre o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação Social de Angola e a Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space;
Protocolo entre o Centro de Formação de Jornalistas de Angola e a Lusa para formação profissional de jornalistas;
Memorando de Entendimento entre a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S.A. e a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.
Novo Programa Estratégico de Cooperação actualiza o anterior
No momento com a imprensa, em que os dois Chefes de Governo respondiam às perguntas dos jornalistas dos órgãos angolanos e portugueses, o Presidente João Lourenço esclareceu que o Programa Estratégico de Cooperação para o período 2023-2027, ontem assinado, não anula o anterior, mas, sim, surge para actualizá-lo.
Em relação à assinatura dos 13 instrumentos jurídicos assinados agora com Portugal, o Presidente João Lourenço afirmou que o número, considerado de azar, passou a ser de sorte e revelador do empenho dos dois países em fazer mais e melhor.
"Para alguns, o número 13 é número de azar, mas, no nosso caso, é um número da sorte, a julgar pelo número de instrumentos jurídicos que acabámos de assinar e que reflectem o nível de relação entre os dois países e a vontade das partes, governantes e povos para tudo fazer para que, mesmo sendo boas, num futuro breve passem a ser ainda melhores", aflorou.
Convidado a falar sobre o balanço da presidência angolana na CPLP, João Lourenço evitou responder à questão, esclarecendo não ser elegante falar de como foi e deixando para os países-membros da organização o fazerem.
"Não é muito elegante falarmos de nós próprios, do que fizemos de bom”, acentuou. O Chefe de Estado lembrou que, dentro de dias, isto é, em Agosto, o país vai passar o testemunho da presidência da CPLP a São Tomé e Príncipe e, nessa altura, prosseguiu, todos os Estados-membros vão, em conjunto, fazer o balanço de Angola durante o período em que esteve à frente da organização. "Compete aos outros julgarem-nos e não a nós próprios”, concluiu.
No âmbito dos acordos firmados no sector da Justiça, entre os dois países, onde se inserem o branqueamento de capitais e o combate ao terrorismo, o Chefe de Estado assegurou que Portugal tem colaborado com Angola, ressaltando que tem havido um intercâmbio não só de informações, mas, também, um alinhamento da estratégia no combate à corrupção.
Director do CEFOJOR destaca benefícios da parceria com a Lusa
Depois da assinatura do protocolo para a formação profissional de jornalistas,
o director do CEFOJOR, Ikuma Bamba, destacou, ontem, que os benefícios são o
resultado de um trabalho que a Lusa tem estado a desenvolver.
"É uma agência com uma vasta experiência e nós queremos acreditar que o Jornalismo, em si, vai conhecer nova dinâmica, tendo em conta os desafios que são enormes do ponto de vista de informação, não apenas no domínio da imprensa escrita, mas também para a multimédia”, disse o responsável do Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR).
Frisou que a Lusa tem uma grande experiência para partilhar com o CEFOJOR e reiterou o interesse em aproveitar a experiência da agência, de modo a permitir que os jornalistas angolanos possam prestar um serviço cada vez melhor.
"Sempre
que for possível, vamos priorizar as formações cá no país e naqueles casos em
que, eventualmente, haja necessidade, não teremos problemas nenhuns em explorar
as infra-estruturas da Lusa, em Lisboa”, reafirmou Ikuma Bamba.
César
Esteves
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