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Delegação angolana nos preparativos da conferência marítima da CEEAC

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Uma equipa técnica multisectorial angolana, chefiada pelo director para África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, Miguel Bembe, está desde sábado, em Kinshasa, para participar a partir de hoje, na Reunião Preparatória da 1ª Conferência Marítima da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

28/11/2022  Última atualização 21H05
© Fotografia por: CEDIDA | MIREX

O encontro realiza-se sob o lema "Governação e Segurança do Espaço Marítimo da CEEAC para o Desenvolvimento de uma Economia Azul na África Central" e prolongar-se-á até o dia 2 de Dezembro, com uma Reunião Ministerial, na capital da República Democrática do Congo.

O período da manhã desta segunda-feira foi reservado para a Sessão de abertura, presidida pelo ministro da Integração Regional e Francofonia da RDC e presidente do Conselho Ministerial da CEEAC, Didier Mazenga, e contou com as intervenções do embaixador Gilberto da Piedade Veríssimo, presidente da Comissão da CEEAC e do Chefe da Delegação da União Europeia na República Democrática do Congo.

Esta sessão contou, igualmente, com a intervenção do também embaixador Miguel Bembe, na qualidade de Coordenador Nacional dos Mecanismos Regionais, que apresentou os eixos da Política e Estratégia da República de Angola em matéria de Segurança e Desenvolvimento Marítimo, com particular sustentação na Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo "Angola 2025" (EDLP 2025), em processo de extensão até 2050 e no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), com revisões intercaladas acrescidas de Estratégias e Planos Sectoriais.

Apresentou igualmente as linhas essenciais da Estratégia Nacional para o Mar de Angola (ENMA 2030) e da Lei dos Espaços Marítimos que fixa os limites de base para a delimitação e a demarcação dos marítimos sob soberania e jurisdição nacional.

 

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