Política

Definida estratégia de combate ao crime na fronteira comum

Angola e a Namíbia definiram estratégias de combate aos crimes transfronteiriços, incluindo os tráficos de seres humanos, drogas (cocaína) e de armas, num encontro bilateral que encerrou, quarta-feira, na província do Cunene.

24/03/2023  Última atualização 08H35
© Fotografia por: DR

A informação foi divulgada, ontem, em nota, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) no Cunene, sublinhando que a estratégia contempla medidas contra o contrabando de viaturas, de mercadorias diversas, furto e roubo de gado, bem como a localização de fugitivos, por ambos os países.

Segundo o documento, que cita o comunicado da reunião, as duas delegações consideraram fundamental a partilha de informações sobre crimes que ocorrem na fronteira comum e o reforço das acções conjuntas de combate à criminalidade fronteiriça.

O encontro foi coordenado pelo director do SIC no Cunene, subcomissário Caca Wamatende, pela parte angolana, e pelo chefe da Divisão de Combate ao Terrorismo da Namíbia, inspector-chefe Paulus Kondjeni Lukas.

Durante a permanência no Cunene, a delegação namibiana visitou o estabelecimento prisional de Péu-Péu, onde manteve contacto com alguns detidos namibianos envolvidos em diferentes crimes.

A visita serviu também para a delegação namibiana rastrear algumas viaturas apreendidas no Cunene, provenientes daquele país, em violação da legislação aduaneira. Trata-se de viaturas apreendidas no Posto Fiscal Aduaneiro de Xangongo.

A ocasião serviu, igualmente, para a verificação dos marcos fronteiriços, 19 e 20, nas localidades angolanas de Santa-Clara e Okatale.

As Repúblicas de Angola e da Namíbia partilham uma fronteira de mil 367 quilómetros.

A cooperação com o Brasil tem prevista, ainda, o cultivo de arroz, associado a um projecto agroindustrial de arroz, milho e feijão, da empresa brasileira Ruzene, em parceria com a angolana Sílaba, que está a ser estruturada financeiramente com um banco angolano.

Outra área promissora para o Brasil é o desenvolvimento agrícola de perímetros irrigados, tendo em vista os projectos do Governo angolano para o combate à seca no Vale do Cunene e a experiência brasileira de irrigação e apoio à agricultura familiar no Vale de São Francisco, região localizada entre os estados de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, que se tornou um importante produtor de frutas e hortícolas.

O ministro Téte António, citado em comunicado do Ministério das Relações Exteriores, esclareceu que a experiência do Brasil no sector da Agropecuária é bem-vinda, por ajudar a promover e aprofundar a cooperação neste domínio.

A cooperação entre Angola e o Brasil começou a desenhar-se a 11 de Junho de 1980, com a assinatura do Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica.

No âmbito desse acordo, os dois países desenvolveram a cooperação nas áreas da Defesa, Saúde, Cultura, Administração Pública, Formação Profissional, Educação, Meio Ambiente, Desporto, Estatística e Agricultura.

Angola e o Brasil têm, igualmente, trabalhado para o reforço e aprofundamento do relacionamento no âmbito da CPLP, com realce para as questões dos acordos de mobilidade, de facilitação de investimento e da dupla tributação.

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