Referiu que o desafio de patrulhamento de toda a zona da corrente fria de Benguela, desde o Cuanza-Sul até à Baía dos Tigres, no Namibe, tem merecido atenção do Estado. "Apesar de os investimentos serem diminutos, não se tem descurado o sector da Defesa e Segurança”, sublinhou.

Durante as discussões, o secretário de Estado da Defesa afirmou que " hoje o nosso conceito de ameaça dá-nos a possibilidade de potenciar as actividades com esses parcos recursos”.  "Mas, no caso de haver uma mudança de conjuntura, por exemplo, alteração do conceito de ameaças, sem efectivos bem preparados não se pode fazer nada, e passamos a ter em causa a segurança do país”, explicou.

Os deputados da 5ª Comissão da Assembleia Nacional reconheceram a necessidade de se investir mais nos órgãos de Defesa e Segurança, por se tratar de instituições que têm a missão de garantir a paz e a estabilidade do país.

Este posicionamento foi manifestado pelos deputados do MPLA e da UNITA, durante as discussões na especialidade sobre o Orçamento Geral do Estado 2023, referente aos Ministérios da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Interior.

Os 865.560.396.855 é o montante atribuído pelo OGE ao sector da Defesa, equivalente a 4,5 por cento. Para o Ministério do Interior é atribuído 779.988.3 74,695, correspondente a 4,3 por cento. Sobre os valores, os parlamentares foram unânimes em considerar as verbas irrisórias.

Assim, defenderam o remanejamento das verbas para o sector da Defesa e Segurança, por entenderem que 70 por cento destes valores servem apenas para pagar salários e pensões de reforma.

A acompanhar os debates, a secretária de Estado para  Orçamento e Investimento Público pontualizou que o Ministério das Finanças procedeu a um incremento de 23 por cento para o sector do Interior e 15 por cento para a Defesa, em relação ao exercício anterior.

Juciene Cristiano de Sousa anuiu algumas das recomendações e reconheceu, nesse sentido, haver necessidade de se fazer um investimento mais acentuado nos dois sectores, por se tratarem de órgãos de soberania.

A secretária de Estado para Orçamento e Investimento Público solicitou o apoio dos deputados no sentido de identificarem, especificamente, os projectos que devem sofrer uma redução nos seus recursos para acudir outros sectores como o da Saúde, da Educação, da Juventude e Desportos, Defesa e Segurança, garantindo, deste modo, o cumprimento da despesa com pessoal e com o serviço da dívida.

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, reconheceu que as verbas são insuficientes para responder aos desafios do sector.

Sobre os critérios e a questão das promoções, uma das principais inquietações apresentadas pelos deputados, o ministro explicou que, nos últimos três anos, foram promovidos mais de 13 mil efectivos do total de 170 mil membros do Ministério do Interior.

Referiu que grande responsabilidade, desde que o país alcançou a paz, recai para o Ministério do Interior que tem o dever de garantir a ordem e a tranquilidade públicas.  "Temos essa consciência”, frisou Laborinho.

Para garantir a segurança das fronteiras, informou, estão em curso projectos que envolvem mecanismos electrónicos, que vão permitir  melhor controlo e protecção das fronteiras, implementados por meio de acordos com parceiros internacionais.

Todas as unidades policiais, ao nível das províncias, vão receber equipamentos, numa fase em que estão a ser criadas condições para a inauguração, em breve, de mais quatro instituições, além dos 14 Centros Integrados de Segurança Pública (CISP).

Paz é crucial para o desenvolvimento social

O deputado do MPLA, Pedro Neto, lembrou que a soberania não tem preço. "A guerra acabou, mas é necessário ter em mente que é em tempo de paz que se preparam as situações de guerra, e nesse período os custos não são menos onerosos”.

"É preciso ter essa consciência, para se garantir a soberania do país”, disse, realçando que é preciso dotar os órgãos que cumprem essa missão de equipamento, no quadro da modernização do sector.

Para o deputado da UNITA, Américo Chivukuvuko, é preciso prestar atenção "muito especial” às questões ligadas à Defesa e Segurança. "Não apenas no que toca à relação com outros Estados, mas naquilo que compreende a estabilidade, tranquilidade e a paz, que são essenciais para o desenvolvimento  humano”.

Defendeu, ainda, a apartidarização dos órgãos de Defesa e Segurança. "Estes devem ser verdadeiramente apartidários e republicanos, e a sua vocação deve ser exclusivamente a defesa da pátria e do cidadão”, enfatizou. Nesse sentido, referiu, todo o esforço deve ser envidado para que o Sistema de Defesa e Segurança esteja ajustado aos desafios do presente e do futuro.