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Defesa tenta impedir extradição de Saab

A defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, apresentou um recurso alegando o princípio constitucional de que “ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo delito”, para travar a extradição por Cabo Verde.

14/10/2021  Última atualização 06H40
© Fotografia por: DR
Em comunicado enviado ontem à Lusa, a equipa de defesa de Alex Saab, que tenta travar a decisão dos tribunais cabo-verdianos de validar o pedido de extradição do em-presário colombiano para os Estados Unidos, refere que apresentou um pedido ao Tribunal da Relação do Barlavento (TRB), Ilha de São Vicente, "alegando uma violação do princípio ‘Ne Bis In Idem’, que estabelece que ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo delito”, que já aconteceu na Suíça.

No comunicado, assinado pelo advogado cabo-verdiano José Manuel Pinto Monteiro, é explicado que este princípio está consagrado na Constituição de Cabo Verde e na lei cabo-verdiana de cooperação judiciária internacional em matéria penal, sendo que o pedido "tem por base um facto su-perveniente significativo”.

"O procurador-geral de Genebra (PGG), Suíça, no início deste ano, encerrou uma investigação de três anos sobre acusações de branqueamento de capitais contra Alex Saab, depois de concluir que não havia provas que sustentassem as alegações. Não só a investigação foi encerrada sem acusações, como o PGG também concordou em pagar uma indemnização que, ao abrigo da legislação suíça relevante, equivale a uma absolvição”, lê-se na nota.


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