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Defesa de Norberto de Castro pede anulação do acto eleitoral

António Capitão | Uíge

Jornalista

A primeira audiência de julgamento de inquirição de testemunhas da Providência Cautelar do “caso” FAF teve lugar, nesta sexta-feira, na 3ª Secção do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, tendo sido ouvidos duas das seis testemunhas arroladas no processo.

18/12/2020  Última atualização 21H40
“Caso” FAF começou a ser julgado, nesta sexta-feira, na 3ª Secção do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda © Fotografia por: Edições Novembro
Na sequência da audiência, José Sambuanda, advogado de defesa de Norberto de Castro, defendeu a anulação do processo eleitoral da Federação Angolana de Futebol, referente ao ciclo olímpico 2020/24, realizado no dia 14 de Novembro, com a reeleição de Artur de Almeida e Silva.
 "O objectivo é a reposição da legalidade. O candidato Norberto de Castro é elegível. Estamos em busca da reposição da legalidade. Esta Comissão Eleitoral ignorou vários actos. O secretário da CE não assinou uma das actas por entender que o candidato Norberto de Castro era perfeitamente elegível", disse à saída da audiência aos jornalistas.  
Questionado sobre o tempo que pode levar o processo em tribunal, José Sambuanda disse apenas que deve demorar algum tempo, mas sem avançar o prazo e período.   "Estamos em sede de uma Providência Cautelar, o que significa que, depois da decisão, teremos 30 dias, para interpor a acção principal que é a da anulação de todo o processo eleitoral e pode levar um tempo", garantiu.
 Para o advogado da parte pretendente à anulação do sufrágio na FAF, a Comissão Eleitoral foi criada para organizar e gerir o processo eleitoral.   "Este é um processo que deveria ter sido resolvido já administrativamente, mas a Comissão Eleitoral criada pela direcção cessante simplesmente ignorou a decisão do Ministério da Juventude e Desportos. 
Por isso é que solicitámos o processo para o tribunal, onde as partes sentem-se mais seguras e com princípio de imparcialidade", lembrou o também docente universitário. António João, um dos advogados de defesa de Artur de Almeida e Silva, diz que prefere aguardar pelo pronunciamento do tribunal. 
"Levantámos algumas questões no processo, de forma que o tribunal em tempo oportuno vá apreciá-las, enquanto esperamos pelo seu pronunciamento. Uma das questões que levantámos efectivamente é a ilegitimidade. A FAF não tem qualquer vínculo com este processo", explicou à imprensa no final da audiência.   

António João fez saber que a direcção de Artur de Almeida e Silva permanece na gestão administrativa da FAF até ao encerramento do processo. "O elenco cessante vai continuar a praticar os actos de gestão administrativa da federação até que haja a decisão desta Providência Cautelar. Logo, é desnecessário, no nosso entender, que uma Comissão de Gestão seja criada para gerir os destinos da federação", defende o advogado da parte requerida.   

Advogados julgam audiência normal
Os advogados de ambas partes consideraram uma audiência normal, onde o juiz de direito, Lucas Júnior, pretendia inquirir as testemunhas arroladas no processo. "É uma audiência normal. O juiz nos termos do artigo 302º e 304º do código de processo civil entendeu, antes de tomar qualquer decisão, ouvir algumas testemunhas que tenham o domínio dos factos", esclareceu José Sambuanda.

 O sufrágio para o processo de renovação de mandatos na FAF, para o ciclo olímpico 2020/21, realizou-se no dia 14 de Novembro, com triunfo de Artur de Almeida e Silva, com 70 votos, num total de 171 eleitores. Nando Jordão, concorrente directo depois do afastamento de Norberto de Castro, foi derrotado no pleito, com 59 votos. 
António Gomes (lista C/28 votos) e José Alberto Macaia (D/8 votos) foram os outros candidatos vencidos. A Comissão Eleitoral do sufrágio na FAF foi presidida por Gilberto Magalhães , tendo como secretário Domingos Torres Júnior "Didi" e Olinda França é a escrutinadora. 
Segunda sessão fica para Janeiro de 2021
A segunda audiência de julgamento de inquirição das testemunhas da Providência Cautelar número 134/020-E (procedimento cautelar não especificado) foi,  adiada, ontem , para o próximo dia 15 de Janeiro, às 9h00, na 3ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda.
 A decisão foi tomada pelo juiz de Justiça, Lucas Júnior, durante a audiência de julgamento para a inquirição das testemunhas que iniciou, às 10h30 e suspensa às 15h05. Na primeira audiência, realizada ontem, foram ouvidas apenas duas das seis testemunhas do processo. 
Trata-se de Adão Simão e Nascimento Kengue, ambos da parte do requerente (Norberto de Castro), faltando apenas Jeremias Simão. Já da parte requerida (Artur de Almeida e Silva), vão testemunhar Paulo Ferreira Neto, José Neves e João Sebastião.         

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