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Defesa da integridade territorial

Este texto aborda a questão da defesa da integridade territorial de Angola no contexto da conquista da independência nacional.

14/11/2021  Última atualização 08H55
© Fotografia por: DR
Para o efeito, o processo de transição política de 1975 e a situação de guerra no referido período são objecto de análise, incluindo a independência nacional como o factor preponderante para o surgimento do Estado soberano em Angola. Por isso, o assunto da defesa da integridade territorial é analisado em dois momentos.


Transição Política e Defesa da Integridade Territorial 

Historicamente falando, o Estado colonial português era soberano ao abrigo do Direito Internacional e exercia a sua soberania sobre as colónias. As possessões coloniais portuguesas regiam-se em conformidade com a Constituição portuguesa e de acordo com os actos legais relativos às colónias. Significa dizer que, ao abrigo do estatuto do Estado de Angola, Portugal era a entidade soberana e responsável pela defesa da integridade territorial de Angola. Esta era uma realidade incontornável por força dos ditames históricos.

Outra realidade inegável tem que ver com os movimentos de libertação de Angola (MPLA, FNLA e UNITA). À luz do Direito Internacional, os movimentos de libertação também eram sujeitos do referido direito e tinham a mesma legitimidade que os demais sujeitos (Estados). De resto, a luta pela emancipação política do povo angolano também encontrava acolhimento e respaldo no Direito Internacional.

Mas os movimentos de libertação nacional só seriam responsáveis pelas questões da defesa da integridade territorial dos seus territórios no contexto da emergência do Estado nacional soberano, atendendo que as lutas de libertação visavam a conquista das independências nacionais.

Estas duas interpretações são essenciais para entendermos as responsabilidades do ponto de vista da defesa da integridade territorial de Angola no contexto em análise.

Diante da Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974, competia a Portugal assegurar a defesa da integridade territorial de cada território ultramarino português até à transferência do poder. Por isso, Portugal e os movimentos de libertação de Angola (MPLA, FNLA e UNITA) rubricaram os acordos de cessar-fogo, como uma condição essencial para os passos subsequentes no âmbito da transferência do poder.

Mas o processo de transição política em Angola começou a demonstrar, à partida, alguma complexidade devido às estratégias dos actores nacionais, regionais e internacionais. Ainda assim, a hipótese de um conflito armado de baixa intensidade começou a esboçar-se devido aos interesses desses actores. Era preciso, no entanto, acreditar e galvanizar as diferentes forças rumo à transferência do poder e à proclamação da independência.

As medidas expressas na plataforma de entendimento de Mombaça e os princípios assentes no Acordo do Alvor foram, sem dúvida, passos significativos por parte dos três movimentos de libertação e Portugal. Isso era a luta contra a perspectiva da guerra e representava em simultâneo o esforço no sentido de se garantir uma transição política estável, o que propiciaria, por sua vez, as condições para a proclamação da independência nacional num ambiente desafogado e isento da guerra.

Ao mesmo tempo, os Acordos do Alvor estabeleceram os princípios relativos ao nascimento do Estado e a criação das suas instituições. Aqui estavam inclusas as forças de defesa e segurança, cujas responsabilidades seriam de cuidar da defesa da integridade territorial. Na verdade, Portugal e os movimentos de libertação (MPLA, FNLA e UNITA) decidiram criar mecanismos conjuntos e definiram responsabilidades partilhadas em matéria da defesa da integridade territorial e da manutenção da ordem e da segurança públicas.

Quer dizer, as partes seriam responsáveis pela defesa da integridade territorial durante o processo de transição política. Esta formulação ajustava-se muito bem por força do entendimento político contido no Acordo do Alvor de Janeiro de 1975.
Mas os interesses dos actores nacionais, regionais e internacionais falaram mais alto. Assim o vazio político, militar e de segurança tomou conta de Angola.

O vazio era mais do que evidente por força da suspensão do Acordo do Alvor, da dissolução do Governo de Transição, da inoperância do Alto-comissário e das intervenções armadas. Logo, não havia, do ponto de vista político e de defesa e segurança, nenhuma autoridade a cuidar da defesa da integridade territorial de Angola.  Esta era a realidade em Angola.

Mas havia também, no meio da guerra, a questão da proclamação da independência nacional. Quem proclamaria a independência? O formato da proclamação da independência a três já tinha sido excluído. O formato da proclamação da independência a dois era uma possibilidade.

O formato da proclamação da independência por apenas uma formação política era outra possibilidade devido ao posicionamento das forças militares no terreno. Mesmo assim tudo isso seria decidido pelo desenlace militar no campo de batalha, onde se encontravam os agrupamentos militares das partes em combates desde Setembro de 1975.

Nesse ambiente crítico do processo de transição política em Angola, o MPLA assumiu-se como a força política defensora dos interesses nacionais e estruturou um pensamento pragmático. Em primeiro lugar, ele procurou consolidar as suas posições militares e interiorizou que a defesa de Angola era sua responsabilidade, tendo iniciado a mobilização das populações para a defesa do país. Nessas circunstâncias irromperam as ideias da "Defesa Popular” e da "Resistência Popular Generalizada”.

Tanto mais que Agostinho Neto fez saber o seguinte: "Temos tarefas imensas no nosso País. Tarefas que dizem respeito à defesa que é o assunto de que estamos a tratar agora. Todas estas tarefas se forem bem compreendidas por todo nosso Povo, pelos nossos militantes principalmente, poderemos ter a recompensa de ver ressurgir em breve aquilo que nós sempre anseamos ver como uma realidade palpável - a Nação Angolana, Independente, Democrática e Progressiva.

É que de facto, só através deste método é que nós conseguiremos ter segurança, calma suficiente dentro do País, para vencermos todas as dificuldades que temos vivido, desde 31 de Janeiro (de 1975). E na medida em que nós estamos a combater forças que nos invadem o País não somente os soldados estrangeiros, não somente os mercenários, mas também as ideias reacionárias que eles transportam. Por isso esta Resistência Popular Generalizada não deve ser compreendida apenas como uma formação de soldados” (Vitória Certa, Ano-1-No.23, 23 de Setembro de 1975, p.1).

Agostinho Neto prosseguiu a sua explicação, destacando o seguinte: "Sendo a opressão imperialista caracterizada por uma ofensiva que tem por objectivo a subjugação de todo o Povo, a resposta só pode ser a mobilização geral do Povo com o objectivo da Defesa Popular Generalizada. É urgente pois a criação de uma ORGANIZAÇÃO DA DEFESA POPULAR capaz de criar as estruturas e as condições de segurança” (Vitória Certa, idem, p.6). 

Essa visão do MPLA e do seu líder traduziam a ideia da nação mobilizada e em armas. Nação que deveria estar disponível a participar nos esforços da defesa da integridade territorial. Nessas condições milhares de cidadãos alistaram-se nas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) e a Resistência Popular Generalizada difundiu pelo território nacional. Em simultâneo, o MPLA estruturou a Organização da Defesa Popular (ODP).

Em segundo lugar, o MPLA arquitectou esse sistema para colmatar o vazio de segurança que imperava em Angola e para se defender dos seus inimigos. Aliás, os esforços do MPLA encaminharam-se para o fortalecimento das suas linhas de defesa. O desiderato do MPLA era resistir e vencer. Assim, o MPLA triunfou e proclamou a independência nacional no dia 11 de Novembro de 1975.


Defesa do Estado Angolano e da Integridade Territorial

A proclamação da independência nacional propiciou as condições para o surgimento do Estado soberano em Angola. Apesar disso a guerra ainda era uma realidade. As forças invasoras continuavam no território nacional e desejavam impor a partilha do poder. Também alguns Estados questionavam a legitimidade do Estado angolano e não queriam reconhecê-lo como Estado independente e soberano. Perante esses factos, o Estado angolano prosseguiu com os esforços de guerra até à expulsão completa das forças invasoras em Março de 1976. Expulsos os invasores, o Estado passou a prestar especial atenção à defesa da integridade territorial.


Conclusão

A defesa da integridade territorial de Angola até à proclamação da independência foi um processo complexo devido às disputas políticas e militares que marcaram o processo de transição política em Angola. Proclamada a independência, o Estado soberano de Angola assumiu as suas responsabilidades na defesa da integridade territorial.

⃰ Historiador. Preleção feita na Conferência "A Conquista da Independência”, promovida pela Fundação Dr. António Agostinho Neto no dia 7 de Novembro de 2019.

Miguel Júnior /*

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