Yanik Bernardo defendeu que se deve fazer um trabalho contínuo de educação das comunidades, para uma cultura de direitos humanos, devido ao desconhecimento considerável das principais normas relativas à esta matéria. Disse ser um dos grandes desafios o alcance da "maioridade nacional” em direitos humanos, que, referiu, passa pelo fortalecimento do sistema de denúncias.

Por outro lado, o responsável defendeu a integração da sociedade civil a nível dos comités locais de direitos humanos.

Na abertura do evento, terça-feira, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, reconheceu os esforços empreendidos pelo país na dinamização do combate ao tráfico de seres humanos e recolha de informações para os relatórios dos coordenadores dos Comités de Direitos Humanos.

A governante, que falava em representação do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, informou que estão a ser criados comités distritais e comunais, de modo a realizar acções de promoção e protecção dos direitos humanos em todas as províncias do país.

Ainda neste contexto, acrescentou que as acções vão servir igualmente para dar resposta às alegações e casos de violação dos direitos humanos registados no país.

De acordo com Ana Celeste Januário, deve-se dar início aos trabalhos de recolha de informações para desenvolver o sistema de denúncias, para que os indicadores nacionais possam divulgar a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e o seu plano de acção.

A governante fez saber que desde a realização do último seminário nacional de capacitação e reforço dos comités dos direitos humanos foi possível realizar dezasseis conferências provinciais e acções de formação de formadores para efectivos da Polícia Nacional.

A promoção e protecção dos direitos humanos em Angola, realçou, ainda tem muitos desafios a nível local, dos quais a definição de orçamento dos comités para o plano de funcionamento, a garantia de estruturas próprias, identificação dos membros das comissões, criação de comités municipais e distritais, bem como o reforço de acções de divulgação e seguimento de queixas.

75 anos da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A secretária de Estado, Ana Celeste Januário, lembrou que a realização do Fórum dos Comités Locais de Direitos Humanos enquadra-se nas comemorações dos 75 anos de adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se assinala a 10 de Dezembro.

"As comemorações deste evento são um momento de celebração, mas, também, uma ocasião para avaliação a nível global das matérias ligadas aos Direitos Humanos”, sublinhou.

Durante as celebrações, disse,  Angola vai apresentar, os cinco compromissos para os próximos 25 anos, por forma a dar continuidade à adesão e ratificação de convecções sobre os Direitos Humanos, reforçar o diálogo com mecanismos das Nações Unidas e da União Africana, adoptar uma política de educação para cultura dos Direitos Humanos, fortalecer a parceria com as organizações da sociedade civil, reforçar os trabalhos do comités, bem como fortalecer as instituições nacionais dos Direitos Humanos.

*Com Angop