Jovens angolanos residentes em Portugal debateram, nesta quinta-feira, sobre o seu papel na projecção da imagem de Angola no mundo.
A provedora de justiça, Florbela Araújo, dissertou, na terça-feira, sobre o papel do provedor de Justiça aos cadetes do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais (ISCPC/PNA).
A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, garantiu, segunda-feira, em Luanda, que a Lei nº 25/11, de 14 de Julho de 2011, que estabelece o regime jurídico de prevenção da violência doméstica, de protecção e de assistência às vítimas pode ser revista no sentido de se agravar as penas contra os infractores.
Ana Paula do Sacramento Neto, que falava à imprensa no final da audiência concedida à provedora da justiça, Florbela Araújo, disse que o seu pelouro já está a trabalhar no sentido de se rever a lei, pois "as penas aplicadas são muito brandas, precisamos de encontrar outros mecanismos para inibir que mais casos de violência aconteçam”.
A ministra defendeu o reforço de acções para que as crianças consigam perceber quando estão diante de um predador e como agir.
A audiência visou gizar um protocolo de cooperação entre o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e a Provedoria da Justiça, bem como reflectir sobre um conjunto de mecanismos para a materialização dos Objectivos do Desenvolvimento do Milênio, Agenda 2030 e do Plano de Desenvolvimento Nacional.
Durante o encontro, a provedora da justiça apresentou à ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) preocupações ligadas à violência doméstica contra a mulher e crianças, idosos e pessoas com deficiência, abandono de menores e fuga à paternidade/maternidade.
A falta prestação de alimentos a menores, assistência às famílias carenciadas, subnutrição de crianças, oportunidade de emprego e acessibilidade das pessoas com deficiência, assim como a necessidade da criação de espaços para o acolhimento de menores desamparados e abandonados foram outras inquietações apresentadas pela provedora de justiça.
Florbela Araújo defendeu o aprimoramento das medidas de protecção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência, reforço e implementação das políticas de combate às grandes endemias, a não discriminação, fortalecimento da protecção social aos mais vulneráveis, bem como o combate ao "fenómeno” crianças de e na rua.
Propôs, ainda, procurar-se, em colaboração com os órgãos e serviços competentes, soluções mais adequadas à protecção dos interesses legítimos dos segmentos sociais mais vulneráveis, bem como visitas aos centros de acolhimento de incapazes, de internamento, hospitais e serviços similares, com vista a garantir as condições mínimas desta franja da sociedade.
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