"Os conflitos resultantes da demarcação e registo de terrenos têm vindo a agravar-se, reclamando, por isso, a adopção de medidas conducentes à sua mitigação”, defendeu o secretário de Estado, ao discursar em representação do ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos.

Manuel Molares D’Abril defendeu que o IGCA deve ter uma participação activa, influente e contribuição no âmbito da preparação informática integrada sobre a concessão de direitos fundiários, com o intuito de tornar eficiente e seguro os procedimentos de autorização de terrenos no país.

Para o secretário de Estado, o controlo da informação sobre o cadastro das terras e do edificado permitiu a aprovação do Número de Identificação Predial (NIP), constituindo uma ferramenta de valor, efeito prático e jurídico para o Estado e os cidadãos.

Manuel Molares D’Abril reconheceu, também, que a actualização da rede geodésica, cartografia física e digital do país nas diversas escalas constitui uma prioridade nas acções do IGCA. Admitiu que se trata de um "elevado desafio”, pela demanda de recursos técnicos, tecnológicos e financeiros importantes, muitos dos quais indisponíveis no momento.

Por isso, disse ser necessário trabalhar, de forma árdua, para a resolução destes aspectos para que o IGCA esteja em condições para responder às solicitações dos desafios diários, exigindo, também, a melhoria da situação de trabalho dos funcionários.

Por seu turno, o director-geral do IGCA, Conceição Cristóvão, disse que a instituição precisa de, pelo menos, mais 300 funcionários, devido ao número de serviços de apoio técnicos prestados aos órgãos do poder local do Estado.

Conceição Cristóvão admitiu que os números podem parecer absurdos para alguns, mas esclareceu que a ideia é que muitos dos serviços prestados vão ser terciarizados para o sector privado.